Magistrados participam de treinamento sobre implantação do PJE obrigatório

Foi fixado o prazo de 6 de agosto para a obrigatoriedade da entrada de novas ações ordinárias, seus incidentes, ações acessórias e agravos de instrumento exclusivamente pelo Processo Judicial Eletrônico - PJE , na Justiça Federal em Alagoas (JFAL), inicialmente na sede em Maceió. Para cumprir essa determinação, treinamentos estão sendo realizados, nesta quinta e sexta-feira para magistrados da JFAL, conforme cronograma da Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

O treinamento cumpre a Resolução nº. 16, de 25 de abril de 2012, que dispõe sobre o uso do Sistema Judicial Eletrônico na Justiça Federal de 1º e 2º Graus, no âmbito da 5ª Região, e determina a adoção exclusiva do PJE.

O PJE proporciona uma maior segurança processual e garante maior transparência à atividade judicial, pois o arquivo digital pode ser acessado pelas partes a qualquer tempo, via internet, independentemente da liberação dos autos pelas Varas, como ocorre com os processos físicos, que pressupõem o uso do papel.

O PJE é o sistema de processo judicial eletrônico desenvolvido pela Justiça Federal da 5ª Região, escolhido pelo CNJ para ser usado por todos os tribunais do país. No portal da JFAL, há informações de como acessar o PJE, manuais de orientações, normas, tutoriais e perguntas frequentes. Basta clicar em “Sobre o PJe”.