JFAL ordena primeiro pagamento com o novo sistema de Assistência Judiciária Gratuita

O Diretor do Foro da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), juiz federal Paulo Machado Cordeiro ordenou na tarde da quarta-feira (25/7), o primeiro pagamento de 2.198 ofícios de perícias realizadas pelo Juizado Especial Federal (JEF) pelo novo sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG. O sistema foi implantado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e facilita o cadastro e processamento do pagamento, ao dinamizar a emissão de relatórios diversos por setores financeiros.

O pagamento será feito a partir de 1º de agosto. Segundo informações do Diretor de Secretaria da 9ª Vara do Juizado Especial Federal, Lucimério Barros Campos, antes os ofícios requisitórios para quitação das perícias advinham de diferentes sistemas: o Fluxus e o Creta. “Agora importa dados apenas do Creta pelo número de processos e reduz a possibilidade de erro. É mais seguro e mais rápido, uma vez que os Juizados realizam muitas perícias”, ressalta Lucimério.

Para o Diretor da Subsecretaria de Desenvolvimento Institucional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Rogério Piquet, o AJG traz redução de trabalho e transparência no pagamento das perícias e na assistência gratuita quando a parte é reconhecidamente pobre, numa eventual despesa com perícia paga pela Justiça. “O sistema antecipa o pagamento dos honorários dos profissionais, sejam peritos, defensor dativo ou advogado para atuar naquela área com a prestação de serviço imediato”, explica Rogério Piquet. O honorário é recebido, e ao final do processo, quando transitado em julgado, ao ser reconhecido vencedor, a autarquia federal efetua o ressarcimento dessa despesa.

O projeto foi elaborado e aprimorado em 2011 na Seção Judiciária da Paraíba e este ano está sendo expandido para toda 5ª Região. Segundo Piquet, já funciona na Paraíba, Sergipe, Rio Grande do Norte e agora Alagoas, para depois abranger o Ceará e Pernambuco.

Segundo Piquet, a implantação do sistema de Assistência Judiciária Gratuita foi determinada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), atendendo recomendação do Tribunal de Contas da União em 2005. O TRF5 conseguiu junto ao CJF, ao final do ano passado, que o sistema a ser implantado fosse o modelo AJG5, desenvolvido e aprimorado em substituição do AJG Central feito pelo CJF.

O Tribunal da 5ª Região comprometeu-se em até o final de setembro implantar o sistema em todas as seções da 5ª Região e alimentar o banco de dados do Conselho com todas as informações com referência à AJG.“Nosso sistema tem sido um sucesso tanto na área fim, quanto na área meio administrativa e financeira, unânimes em aprová-lo pela eficiência e transparência no tratamento dos recursos públicos”, concluiu Piquet.

Supervisão de Comunicação JustiçaFederal em Alagoas