JFAL abre inscrições para conciliador federal

A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) abriu processo seletivo destinado ao preenchimento de seis vagas, mais cadastro de reserva, para conciliadores dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Alagoas, sediados na capital. As inscrições serão de 30/07/2012 a 15/08/2012.

Podem participar da seleção bacharéis em Direito e estudantes devidamente matriculados no Curso de Direito de quaisquer faculdades sediadas no município de Maceió/AL, devendo estes últimos, quando da inscrição na seleção, comprovar que se encontram regularmente matriculados no mínimo no 4º período do curso.

O processo seletivo dar-se-á mediante entrevista pessoal dos candidatos e análise dos seguintes documentos, que deverão ser apresentados por cópias autenticadas no ato da inscrição. No caso de bacharéis em Direito: diploma ou certificado de conclusão de curso; currículo; foto 3x4. No caso de estudantes de Direito: comprovante de matrícula; declaração do próprio candidato (com ciência das sanções pelo delito de falsidade) de estar cursando no mínimo o quarto período; histórico escolar; foto 3x4.

Na entrevista, será solicitado ao candidato que elabore pequena dissertação sobre determinado tema, com a finalidade de aferir o domínio da língua culta.

As inscrições poderão ser feitas diretamente na 6ª ou na 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas, no horário regular de atendimento, das 9h às 18 horas. Os inscritos assumem a responsabilidade pela veracidade das informações prestadas e documentos exibidos e se comprometem a desempenhar bem e fielmente as funções estabelecidas pelo juízo, no caso de seleção.

Os documentos apresentados pelos inscritos que não preencherem as vagas serão devidamente arquivados, para fins de eventuais convocações posteriores, a critério do juiz, a serem feitas mediante contato telefônico, ofício ou por meio de endereço eletrônico do candidato.

As inscrições serão válidas por um ano, prorrogáveis por igual período, a critérios dos juízes Presidentes dos Juizados Especiais Federias. O resultado será divulgado por meio do site www.jfal.jus.br.

É de competência exclusiva dos Juízes Federais Presidentes dos Juizados Especiais envolvidos na presente seleção, a escolha e nomeação dos candidatos considerados habilitados. A mera habilitação não assegurará ao candidato direito subjetivo à nomeação.

Os candidatos classificados comporão a reserva técnica de conciliadores da Justiça Federal, podendo, na vigência da seleção, serem convocados para assumirem suas funções em quaisquer dos Juizados Federais Especiais da capital. A função de conciliador, na condição de auxiliar do juízo, não é remunerada e o vínculo terá duração de dois anos, admitida a recondução. A atividade de conciliador será exercida gratuitamente, sem qualquer vínculo funcional, empregatício, contratual ou afim, vedada qualquer espécie de remuneração, contudo assegurados os direitos, prerrogativas e deveres previstos em lei.

A função de conciliador é considerada como atividade jurídica, para fins de provimento de cargos na Magistratura e no Ministério Público, nos termos da Resolução n. 75, de Maio de 2009, do CNJ. Os candidatos selecionados deverão iniciar suas funções após firmarem termo de adesão e compromisso.

O processo seletivo para conciliadores encontra-se fundamentado na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995; na Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001; e na Resolução n. 32, de 13 de novembro de 2008, do Conselho da Justiça Federal.

CALENDÁRIO

Período de inscrição: 30/07/2012 a 15/08/2012, das 9h às 18h. Entrevista pessoal: 17/08/2012, a partir das 14horas. Local: Justiça Federal - Av. Menino Marcelo, s/n, Serraria, Maceió/AL. Resultado: 22/08/2012 - no site www.jfal.jus.br ou por telefone. Outras informações: telefone 2122-4318/4297, das 9h às 18h.