Abertas inscrições para curso *Judiciário, conflitos coletivos e movimentos sociais*
A Escola da Magistratura Federal da 5ª Região, por meio do Núcleo Seccional do Ceará, abre 120 vagas oferecidas para o Curso “Judiciário, conflitos coletivos e movimentos sociais”, que será realizado na sede da Seção Judiciária do Ceará, nos dias 29, 30 e 31 de agosto de 2012, com transmissão simultânea por videoconferência para o Tribunal da 5ª Região e suas respectivas sedes das Seções Judiciárias.
As inscrições estarão abertas no período de 14 a 24 de agosto, até as 18h00, através do e-mail: esmafe@jfce.jus.br. O pedido de inscrição deverá conter: nome completo sem abreviações, cargo exercido, lotação, e-mail profissional e telefones para contato. A confirmação das inscrições será comunicada através do correio eletrônico, progressivamente à realização dos registros das inscrições em nosso banco de dados.
O curso terá a duração de 20 horas-aulas e revela-se fundamental em sociologia jurídica estudar e refletir sobre o modo como o juiz deve lidar com os complexos conflitos sociais que, cada vez mais, são trazidos ao Poder Judiciário. Com efeito, as demandas, outrora predominantemente individuais, vêm sendo gradativamente suplantadas pela coletivização dos conflitos, de onde erigem altos interesses de ordem econômica, política e social.
Tradicionalmente, a preocupação de resguardar sua imparcialidade e independência levou o magistrado a distanciar-se da sociedade, muitas vezes como mecanismo de autoproteção contra pressões e investidas inoportunas. Esse afastamento, porém, acarretou incompreensões sobre o funcionamento do Poder Judiciário e questionamentos quanto à sua legitimidade democrática.
Urge, portanto, identificar quais as melhores estratégicas para instituir-se um diálogo entre as entidades do Sistema de Justiça e os movimentos populares, atores cada vez mais importantes para as transformações operadas no meio social e jurídico.
Como deixar de lado o paradigma do “afastamento” e caminhar para o paradigma da “proximidade” sem, contudo, abrir mão da imparcialidade e independência? Que canais devem ser utilizados para permitir que os movimentos sociais possam legitimamente influenciar o processo de formação do convencimento dos magistrados? Quais são as demandas desses movimentos, enfim, e o que eles esperam do Judiciário? Quais os parâmetros jurídicos para lidar com conflitos coletivos cada vez mais complexos? Essas e outras indagações compõem o material crítico que norteará todos os painéis do curso, que enfrentará temas específicos como conflitos urbanos e rurais, demandas envolvendo comunidades indígenas e tradicionais, conflitos socioambientais e o fenômeno da criminalização dos movimentos sociais.
Com o enfoque a partir da sociologia jurídica e judiciária e mediante a participação de professores da área jurídica, da sociologia e do urbanismo, além de profissionais do sistema de Justiça e militantes dos movimentos sociais, pretende-se abrir um espaço de estudo e reflexão crítica sobre tão importante temática. Finalmente, registre-se que a Resolução n. 2/2011 da ENFAM, estabelece diretrizes para os conteúdos programáticos mínimos dos cursos de aperfeiçoamento
na magistratura, dentre eles destaca-se o item IV - sociologia judiciária.
Das 120 vagas disponibilizadas 120, 60 vagas serão para magistrados e servidores da Seção Judiciária do Ceará; 30 para o TRF 5ª e demais Seccionais, e 30 vagas para as demais autoridades e membros de órgãos com atuações voltadas para essa temática. Havendo mais inscritos que o número de vagas presenciais, dar-se-á prioridade aos magistrados em processo de vitaliciamento e, logo após, por ordem cronológica de inscrição dos magistrados e servidores.
Avaliação
Obtida a frequência de, pelo menos 75% das atividades programadas, o aluno será avaliado através da produção de um paper com um mínimo de sete e um máximo de 10 páginas, tendo por objeto um estudo de caso. O paper, que deverá ser apresentado até 30 dias após o encerramento do curso, será avaliado pela direção do Núcleo da ESMAFE-Ceará ou por um dos professores, por indicação da coordenação do curso, que o classificará através de um dos conceitos: ótimo, bom, regular ou inadequado.
O paper, em formato de arquivo eletrônico compatível com o Microsoft Word 2007, ou com o Adobe Acrobat Reader (.pdf), deverá ser encaminhado por correio eletrônico ao endereço esmafe@jfce.jus.br, sem identificação de autoria no corpo do texto, mas apenas na mensagem de encaminhamento, de forma a possibilitar a apreciação impessoal por parte do avaliador.
A Administração (Diretoria do Foro) decidirá sobre o custeio das despesas relativas ao deslocamento de magistrado federal lotado em Subseção pertencente à Seção Judiciária do Ceará.
Para obter o certificado do curso, o aluno deverá: a) obter freqüência mínima de 75% em todas as atividades programadas; b) obter conceito igual a “ótimo” ou “bom” no paper (estudo de caso) apresentado dentro do prazo estabelecido do edital, não serão aceitas.