Direito Homoafetivo em discussão no TRF5

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 sedia, nos próximos dias 22, 23 e 24 de agosto, o II Congresso Nacional de Direito Homoafetivo. Promovido pela Comissão de Apoio à Diversidade Sexual e Combate à Homofobia (CDSCH) da OAB/PE e pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM/PE), o Congresso abordará temas como “A sucessão no Direito Homoafetivo”, “A Justiça Federal e as Relações Homoafetivas - aspectos previdenciários” e “O casamento e seu simbolismo no Estado Laico”, entre outros, no total de 19 assuntos.

O Congresso pretende discutir os efeitos jurídicos patrimoniais, afetivos, sucessórios, previdenciários e de responsabilidade civil nas relações homoafetivas; analisar a importância e os efeitos das técnicas de reprodução assistida nas relações homoafetivas, bem como a discriminação nas relações de trabalho e na religião. O evento objetiva, ainda, divulgar o projeto do Estatuto da Diversidade e seu papel na defesa das prerrogativas da homoafetividade, além de estimular a implementação de políticas públicas para a proteção dos direitos fundamentais relativos à liberdade de orientação sexual.

O evento tem, na sua coordenação-geral, a advogada Maria Berenice Dias - uma das maiores especialistas em Direito Homoafetivo do País, e, na coordenação científica, a vice-presidente da OAB-PE, Catarina Oliveira, e a conselheira seccional e presidente da CDSCH, Maria Rita de Holanda.

Para saber mais sobre a programação, valor da inscrição e outras informações pertinentes ao evento, os interessados devem acessar a página do Congresso na internet: www.congressohomoafetivorecife.com.br

II Congresso Nacional de Direito Homoafetivo - Dias 22, 23 e 24, no Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 (Av. Cais do Apolo, s/n, Recife Antigo, 1º andar, Recife - PE). Mais informações para a Imprensa: Heliane Rosenthal - (81) 9974.4611.

Divisão de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 5ª Região