Seminário: A prática do Processo Penal na Justiça Federal
Com o objetivo de atualizar os servidores da 5ª Região das varas penais e comuns com competência em matéria penal, das secretarias processantes e dos servidores dos gabinetes do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), será realizado o seminário de atualização: A prática do Processo Penal na Justiça Federal. O evento acontecerá Tribunal, transmitido por videoconferência para todas as seccionais. Os interessados deverão se inscrever no link: http://www.trf5.jus.br/eventosinternet/.
Serão 32 horas-aula, distribuídas em 8 dias de 4 horas diárias sempre das 8 às 12h, nos dias: 17, 24/09, 01, 08 e 15,/10, 5, 12 e 19/11, na Sala das Turmas.
A realização de um seminário de atualização justifica-se nas recentes mudanças legislativas e jurisprudenciais que o Processo Penal vem experimentando nos últimos anos, as quais encontram no Poder Judiciário ambiente propício para discussão, troca de experiências e aperfeiçoamento. Além das novidades no Código de Processo Penal e na própria orientação advinda dos Tribunais Superiores, são inovações que merecem ser debatidas, por exemplo, os diversos sistemas de controle/consulta usados pelos Magistrados, tais como INFOSEG, RENAJUD e BACENJUD.
Outro fato, o Banco Nacional de Mandados de Prisão, ferramenta utilizada pelo CNJ e pela Polícia Federal e que deve ser alimentado pela Justiça. Em razão das antigas e novas necessidades, serão discutidos com os servidores, de forma prática, as rotinas, os sistemas e os documentos a serem preenchidos em decorrência de todas essas inovações, além daquelas há mais tempo desenvolvidas.
Ministram as aulas o juiz federal Cesar Arthur de Carvalho- JFPE; juiz federal Danilo Fontenele- JFCE, e os servidores: José Avelino de Souza Júnior Maria Verônica Amorim de Brito, Gustavo Henrique Coelho Hahnemann e
Wilson Albuquerque.
Ao final do treinamento, a quantidade de informações dadas aos servidores que atuam nas varas serão avaliadas, após colhidas por meio de questionário.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 - 17/09/2012 - Considerações básicas sobre o Processo Penal na Justiça Federal. Assunto: Competência penal da Justiça Federal. Inquérito policial. Ação penal. Procedimento comum. Comunicações processuais -) Dr. César Arthur de Carvalho.
2 - 24/09/2012 - Prisão e liberdade provisória.Assunto: Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária. Sentença condenatória recorrível. Prisão para expulsão. Liberdade provisória. Fiança. Habeas corpus. Dr. César Arthur de Carvalho - 4 horas.
3 - 01/10/2012 - Recursos no Processo Penal. Assunto: Teoria geral dos recursos. Pressupostos recursais. Recursos em espécie. Recurso em sentido estrito. Apelação. Embargos infringentes. Embargos de declaração. Recurso especial. Recurso extraordinário. Correição parcial. Habeas corpus - Dr. César Arthur - 4 horas.
4 - 08/10: INQUÉRITO POLICIAL - (José Avelino - 4 horas)
4.1 Do instituto da tramitação direta dos Inquéritos entre o Ministério Público Federal e
Departamento de Polícia Federal (Resolução nº 63/2009 do CJF e Resolução nº 22/2009 do TRF 5ª Região) (Recomendação nº 18 de 04 de novembro de 2008 do CNJ .
4.2 Segredo e /ou sigilo de justiça de autos e documentos (conceitos, procedimentos
adotados no âmbito do Tribunal Regional Federal), vista dos autos, disponibilização de
conteúdos e consultas (Resolução nº 58/ 2009 do CJF).
5 -15/10: MEDIDAS CAUTELARES - (MARIA VERÔNICA - 4 horas)
5.1 Dos Pedidos de Busca e Apreensão (fundamento legal, classe, procedimentos adotados no âmbito do Tribunal Regional Federal, expedientes necessários, integração com Ministério Público e Polícia Federal, depósito judicial de armas de fogo e munições e sua destinação) (Resolução nº 63/2008 do CNJ), (Resolução nº 134/2011 do CNJ), (Ato nº 31/2012 da Presidência do TRF 5ª Região), Provimento nº 02 de 03 de junho de 2009 da Corregedoria do TRF 5ª Região).
5.2 Do Mandado de Prisão e do pedido de liberdade provisória (fundamentação legal,
classe, tipos, procedimentos adotados no âmbito do Tribunal Regional Federal,
expedientes, módulo informativo no sistema informatizado para transmissão ao CNJ,
integração com Ministério Público e Polícia Federal) (Resolução nº 66/2009 CNJ,
(Resolução nº 137/2011 do CNJ) (art 2º da Recomendação nº 20 de 16 de dezembro de 2008 do CNJ.
5.3 Da interceptação telefônica (fundamentação legal, classe, procedimentos adotados no âmbito do Tribunal Regional Federal, expedientes, comunicação ao CNJ, integração do Ministério Público e Polícia Federal) - Resolução nº 59/2008 do CNJ - Instrução
Normativa nº 01 de setembro de 2008 da Corregedoria do CNJ.
5.4 Da quebra de sigilo bancário e fiscal (fundamentação legal, classe, procedimentos
adotados no âmbito do Tribunal Regional Federal, expedientes, comunicação ao CNJ,
integração com Ministério Público e Polícia Federal) (Instrução normativa nº 03 de 09 de agosto de 2010 do CNJ.
5.5 Da restituição de coisas apreendidas (fundamentação legal, classe, procedimentos
adotados no âmbito do Tribunal Regional Federal, expedientes).
6- 05/11: AÇÃO PENAL - (GUSTAVO HENRIQUE - 4 horas)
6.1 Da Denúncia oferecida pelo Ministério Público (autuação, procedimento adotado
no âmbito do Tribunal Regional Federal);
6.2 Das defesas e prazos (fundamentação legal e Lei nº 8.038/1990)
6.3 Depoimentos por meio de audiovisual e realização de interrogatório e inquirição
de testemunhas por videoconferência. (Resolução nº 105/2010 do CNJ)
6.4 Expedição de Cartas Precatórias, Cartas de ordem e Cartas Rogatórias
6.5 Utilização do Sistema de malote Digital no âmbito do Judiciário
6.6 Cadastramento de partes e advogados no processo
6.7 Da Defensoria Pública e do advogado dativo: intimações e prazos
6.8 Embargos de Declaração, embargos infringentes e de nulidade, agravos. Recurso
Especial e Extraordinário, Habeas Corpus) - fundamentação legal, autuação,
procedimentos nas secretarias processantes.
6.9 Condenação e Absolvição, Extinção de punibilidade e prescrição. Das intimações
e prevenções de nulidades. Módulo Pessoa X Processo na Tabela de Cadastros TABCAD - experiência no âmbito do Tribunal Regional Federal) (Resolução nº 112/2010).
6.10 Revisão criminal: fundamentação legal, autuação, procedimentos nas secretarias
processantes.
6.11 Baixa e arquivamento de autos: Processos com bens apreendidos
6.12 Da questão pertinente ao parcelamento tributário: arquivamento e sobrestamento
de autos. Entendimento do plenário do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Inquérito 2109-CE.
7 - 12/11: LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL (Dr. Danilo Fontenele - 4 horas).Assunto: Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/86). Crimes de “lavagem” (Lei nº 9.613/98). Crimes de responsabilidade dos prefeitos (Decreto-lei nº 201/67). Lei da “ficha limpa” (Lei Complementar nº 135/10).
8 - 19/11: SISTEMAS INFORMATIZADOS DE TRANSMISSÃO DE DADOS - (JOSÉ AVELINO - 3 horas) - (WILSON ALBUQUERQUE - 1 hora): BACENJUD, SISBACEN, RENAJUD, INFOJUD, BNMP - BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISÃO e INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA (Art. 18 da Resolução 59/2008 do CNJ).