Justiça Federal no Sertão cumpre papel de descentralizar atendimento

Inaugurada no dia 2 de março, a 11ª Vara da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), no município de Santana do Ipanema, no sertão alagoano, completou seis meses, com cerca de 3.450, sendo aproximadamente 2.800 do Juizado Especial, somados com 650 processos físicos.

Entre maio e agosto, foram realizadas 883 audiências pelo juiz federal substituto Aloysio Cavalcanti Lima, com 469 acordos homologados. No mês de setembro foram realizadas cerca de 214 audiências, presididas juiz federal Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda.

A Subseção Judiciária de Santana do Ipanema faz todos os tipos de movimentações processuais, tais como expedição de mandados, ofícios, cartas intimatórias, cartas precatórias, precatórios, RPVs, mandados, alvarás, editais, mandados de prisão, audiências previdenciárias, audiências criminais, perícias, dentre outras, tendo sido proferidos despachos, decisões e sentenças de toda espécie, enfim, todos os atos processuais inerentes às varas mistas.

Os processos físicos estão divididos em ações penais, mandados de segurança, ações ordinárias, interceptações telefônicas, ações civis públicas, pedidos de liberdade, execuções penais, execuções fiscais, cumprimento de sentença, execuções de títulos, ações de desapropriação, ações de reintegração de posse, ações monitórias e outros feitos de uma Vara mista.

Municípios

A 11ª Vara Federal abrange uma região com cerca de 400 mil pessoas beneficiadas em 22 municípios do sertão alagoano: Água Branca, Canapi, Carneiros, Dois Riachos, Delmiro Gouveia, Inhapi, Jacaré dos Homens, Maravilha, Mata Grande, Monteirópolis, Olho d’Água das Flores, Olho d’Água do Casado, Olivença, Ouro Branco, Palestina, Pão de Açúcar, Pariconha, Piranhas, Poço das Trincheiras, São José da Tapera, Senador Rui Palmeira e Santana do Ipanema.

Conforme ressaltou a prefeita Renilde Bulhões, Santana do Ipanema é hoje é sede da Justiça Federal no Sertão, beneficiando muitas pessoas sofridas e castigadas. “Estamos buscando ampliar a cidadania, fortalecer os direitos do cidadão da região, e essa instalação vem a somar com essa luta”, disse a prefeita da cidade.

O diretor do Foro da JFAL, juiz federal Paulo Machado Cordeiro, lembrou que a Justiça Federal vem resolver questões dos idosos e dos deficientes físicos que precisam da tutela do Estado, porque estão alijados da capacidade de produzir, ou se veem lançados a subempregos, sem que lhes seja assegurado um mínimo de existência digna, explica.

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