Comissionados da Justiça Federal devem fazer recadastramento no Fluxus

O diretor do Foro da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) juiz federal Paulo Machado Cordeiro, publicou edital para o recadastramento de servidores ocupantes de cargo em comissão e função comissionada, mediante a entrega de certidões negativas listadas no anexo I e o preenchimento de declaração constante do anexo II. A JFAL cumpre à Resolução nº 156/2012 do CNJ; termos do Artigo 56, da Lei nº 5.010/66 e a Resolução 079/2009 do CJF.

Foi fixado o prazo de 1º de outubro a 9 de novembro de 2012 para a realização do recadastramento, devendo os servidores titulares de cargos em comissão e função comissionada encaminhar, pelo Sistema Fluxus, para a Seção de Legislação de Pessoal documentos (certidões e declarações) conforme modelo disponível no sistema.

Em até 30 dias após o prazo estabelecido, o Núcleo de Gestão de Pessoas (NGP) deve emitir relatório conclusivo de acordo com a resolução.

O edital recomenda ao Núcleo de Administração fiel observância da vedação e providências contidas no Artigo 4º, parágrafo único daquela norma, relativa aos contratos firmados que envolvam cessão de mão-de-obra.

O Edital n.º 28/2012, de 28 de setembro de 2012 foi publicado no Diário Eletrônico Administrativo do TRF da 5.ª Região em 1.º de outubro de 2012, a fim de que possam dar cumprimento ao recadastramento na forma como estabelecido pelo Diretor do Foro no referido Edital.

Já está disponível no sistema Fluxus o formulário relativo à declaração (Anexo II do Edital), devendo as certidões negativas ser encaminhadas como anexos da referida declaração. Eventuais dúvidas, entrar em contato com o NGP (ramal 4275 ou por e-mail).