Subseção Judiciária de Santana do Ipanema recebe treinamento do PJe

A seção Judiciária de Alagoas iniciou o treinamento das Subseções para a utilização do Sistema PJe no interior do Estado. O curso foi ministrado pelo Diretor de Secretaria da 3ª Vara da Justiça Federal em Alagoas, Gunnar Dorneles Trennepohl, visando proporcionar treinamento efetivo para os servidores da Subseção Judiciária de Santana do Ipanema - 11ª Vara Federal - para a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Segundo Lívia Maria de Castro Lima Dantas, Diretora de Secretaria Substituta da 11ª. Vara, “o Processo Judicial Eletrônico representa mais uma ferramenta a serviço da população, possibilitando maior transparência à atividade judicial, uma vez que o arquivo digital pode ser acessado pelas partes a qualquer tempo, via internet, além do fato da prestação jurisdicional tornar-se, inegavelmente, mais célere”.

Após a realização do Curso, os Servidores da 11ª Vara participantes encontram-se plenamente capacitados a utilizar o PJe, tendo sido repassados os conhecimentos necessários à sua operacionalização, bem como sanadas as dúvidas até então existentes.

Para o servidor Aldo Alves Rosa, o PJe passa a ser a ferramenta que concretizará o direito fundamental que garante a celeridade processual, assegurando aos litigantes a razoável duração do processo (Inc. LXXVIII, Art. 5º, CRFB/88), assinalando para o fim da burocracia processual, das juntadas, da formação de volumes faraônicos, das idas e vindas dos autos. “Isso resultará não só na economia de insumos (papel, tinta, entre outros), bem como na inclusão social através da democratização do acesso à justiça, e na formação de servidores comprometidos com práticas que reduzam os impactos ambientais”, diz.

O sistema de tramitação processual eletrônico já é obrigatório na capital desde o dia 6 de agosto e o próximo passo será a obrigatoriedade nas Varas Federais do interior de Alagoas.

O PJe está em operação para a entrada de novas ações ordinárias, seus incidentes, ações acessórias e agravos de instrumento nas capitais que abrangem o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

O treinamento ocorreu nos dias 17 e 18/10/2012. O Processo Judicial Eletrônico proporciona uma maior segurança processual e garante maior transparência à atividade judicial, pois o arquivo digital pode ser acessado pelas partes via internet.