VI Jornada de Direito Civil recebe 202 propostas de enunciados
A Coordenação Científica da VI Jornada de Direito Civil recebeu um total de 202 propostas de enunciados sobre o Código Civil, que serão avaliados pelos coordenadores das comissões temáticas de trabalho, do ponto de vista da similaridade entre as propostas e pertinência com as regras do Regimento Interno da Jornada. Até o dia de 18 de fevereiro, os coordenadores definirão os enunciados que serão submetidos à discussão durante a VI Jornada, que será realizada a partir do dia 11 de março, no Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília (DF).
Em 7 de fevereiro último, os coordenadores das comissões se reuniram na sede do CJF com o coordenador científico geral do evento, ministro aposentado do STJ, Ruy Rosado de Aguiar, para acertar detalhes da preparação do evento. A Comissão sobre a Parte Geral, cujo coordenador é o desembargador federal Rogério de Meneses Fialho Moreira, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, e a Comissão sobre Responsabilidade Civil, coordenada pelo ministro do STJ, Paulo de Tarso Vieira Sanseverino (que não pôde comparecer à reunião do dia 7) são aquelas com o maior número de propostas de enunciados, num total de 49 para cada uma.
Em seguida, com 43 propostas de enunciados, a Comissão sobre Direito de Família e Sucessões é coordenada pelo professor e advogado da União, Otavio Luiz Rodrigues Jr. A Comissão sobre Contratos, coordenada pela professora Ana Frazão, recebeu 28 propostas de enunciados, a Comissão sobre Direito das Coisas, coordenada pelo professor Gustavo José Mendes Tepedino, 18 propostas, e a Comissão sobre Direito das Obrigações, coordenada pelo professor Paulo Roque Khouri, 15 propostas.
A equipe do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF, que organiza o evento e encarregou-se de pesquisar a jurisprudência do STJ relacionada às propostas de enunciados recebidas, relatou aos coordenadores, durante a reunião, que a maior parte dos textos encontra-se em harmonia com a jurisprudência reiterada do STJ. Mas, de acordo com a equipe, existem casos de enunciados em relação aos quais não foi encontrado nenhum julgado, outros em que foi encontrado apenas um julgado e outros cujo posicionamento é contrário à jurisprudência do STJ. Com base nessa pesquisa, os coordenadores irão avaliar as propostas de acordo com critérios de prioridade e relevância.
Durante a reunião, eles decidiram ainda que todos os enunciados a serem submetidos a aprovação durante a Jornada devem ter uma justificativa.
A VI Jornada de Direito Civil, que comemora os 10 anos de vigência do Código Civil, tem o objetivo de delinear posições interpretativas sobre o Código, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir do debate entre especialistas e professores nas comissões temáticas de trabalho. Nas reuniões dessas comissões, durante a Jornada, serão submetidas a aprovação as propostas de enunciados. As inscrições para as palestras públicas da VI Jornada podem ser efetuadas no site www.cjf.jus.br, item “Serviços” - “Cursos e eventos”.
As palestras públicas da VI Jornada serão proferidas pelo professor Paulo Mota Pinto, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal, sobre o tema “Resolução e indenização em caso de não cumprimento do contrato” e por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em painel que promoverá a discussão sobre a jurisprudência do STJ, por temas.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
Assessoria de Comunicação Social