TRF5 aprova instalação de três novas Varas Federais em Alagoas

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 aprovou, na quarta-feira (20/02), as resoluções de nº 06, 07 e 08/2013 que tratam da criação da 12ª, 13ª e 14ª varas federais, respectivamente, na Seção Judiciária de Alagoas (SJAL).

A 12ª Vara Federal (AL), a ser instalada na Subseção de Arapiraca (AL), e a 13ª Vara Federal (AL), a ser instalada em Maceió (AL), terão competência comum (causas cíveis e penais).

A 14ª Vara Federal (AL), também com previsão de instalação na capital alagoana, será de com¬petência dos Juizados Especiais Federais (JEFs), constituindo-se na terceira vara dessa competên¬cia naquela jurisdição.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região abrirá concurso de remoção aos interessados para preenchimento das vagas de servidores e, em seguida, promoverá a contratação de novos serventuários, a fim de preencher as vagas remanescentes. Ainda não estão definidas as datas para instalação das varas.

Fonte: Jornal Mural TRF5