Direção do Foro da JFAL e Governo do Estado assinam convênio
Fonte: Tércio Cappello
O diretor do Foro da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), juiz federal, Paulo Machado Cordeiro e o governador do Estado, Teotonio Vilela Filho firmaram convênio de cooperação técnica e administrativa para formalizar cessão recíproca de pessoal especializado e de apoio técnico administrativo, na última sexta-feira, 8 de março. O convênio facilita o intercâmbio de informações e tecnologias administrativas para melhores condições ao exercício das competências dos órgãos, funções e atribuições institucionais.
“Por meio de programas de cooperação técnica e administrativa e ações articuladas, o convênio permite maior integração de atividades de interesse comum dos órgãos envolvidos”, ressalta Paulo Cordeiro sobre o documento que permite, em regime de reciprocidade, colocar servidores à disposição de seus quadros para atividades de natureza pública, considerados necessários à normalização ou para eficiência dos serviços.
A cessão de servidores se fará por meio de solicitação escrita, observados os trâmites processuais devidamente justificadas frente ao objeto do convênio. A cessão será sempre formalizada pelo período de um ano, prorrogável por iguais e sucessivos períodos.
Caberá aos setores de controle de pessoal dos convenentes, o acompanhamento da vigência do convênio e as providências necessárias à formalização das renovações e alterações do quadro de servidores cedidos.
O convênio terá prazo de 60 meses, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, se assim convier às partes. Está assegurado pela Lei Federal nº 8.112/90 e pela Lei Estadual nº 5.247/91.
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