Presidente do TRF5 integra comissão que vai apreciar criação de novos tribunais

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador federal Francisco Wildo, reuniu-se, na terça-feira (16), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, e com os presidentes dos outros quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs) do País. Em pauta, a possível criação de novos TRFs, conforme prevê a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 544, aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 3/04. O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, e a ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também participaram do encontro.

De acordo com o presidente do TRF5, a opinião dos presidentes dos TRFs sobre a criação dos novos tribunais coincide com a do ministro Joaquim Barbosa. “A criação de novos TRFs aumentaria em muito o gasto público. Já existem alguns projetos de aumento do número de servidores que nunca foram apreciados. Essa medida, sim, desafogaria a Justiça Federal”, defendeu.

Em seguida, complementou: “A Constituição Federal, em seu art. 107, parágrafo 3º, prevê a criação de turmas recursais e de câmaras regionais”. Segundo ele, tal iniciativa poderia ser implementada em lugares como Minas Gerais, Bahia e na região Norte do País, o que aliviaria o trâmite processual no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), visto que essas regiões estão sob a jurisdição daquele TRF.

Francisco Wildo informou que ficou decidido, na reunião, que uma Comissão, constituída por membros dos TRFs e do CNJ, será formada para apresentar alternativas à criação dos novos TRFs. “Essa Comissão tem 30 dias para apresentar alternativas à PEC 544”, avisou.

Autor: Divisão de Comunicação do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br