Inspeção Anual suspende prazos processuais na JFAL

Todas as Varas da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) realizam de 20 a 24 de maio de 2013, Inspeção Anual nos serviços de suas respectivas secretarias, com os trabalhos iniciados às 14 horas do dia 20.05.2013. Durante a atividade de inspeção, os prazos processuais ficarão suspensos e não haverá expediente para as partes, salvo para recebimento de recursos, reclamações e conhecimentos de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar o perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção. A 13ª e 14ª Varas Federais recentemente inaugurados não participam da inspeção.

A inspeção será procedida nos processos, livros e registros das secretarias, dessa forma são recolhidos todos os processos em poder dos procuradores e advogados. A Inspeção Anual cumpre o disposto no art. 13, inciso III, da Lei 5.010/66 e nos artigos 18 a 24, do Regimento Interno da Egrégia Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

O fato foi oficiado à Procuradoria da República, Advocacia Geral da União (AGU), Procuradoria da Fazenda Nacional, Defensoria Pública Federal, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Alagoas e Procuradoria Federal.