Prazos processuais com vencimento no dia 24 são prorrogados para o dia 25

Em função do Ato nº. 229/2013, de 26.04.2013, do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sobre os dias feriados no âmbito do TRF5, onde consta o dia dos festejos do São João - 24.06.2013, como feriado consagrado a São João, conforme Lei Estadual n°. 5508, de 7 de julho de 1993, e considerando a importância cultural dos festejos juninos para a Região Nordeste e a intensa participação popular nesses eventos, será suspenso o expediente do dia 24.06.2013, no âmbito da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), inclusive nas Subseções de União dos Palmares, Arapiraca e Santana do Ipanema.

Para salvaguardar o direito das partes, a Direção do Foro da Justiça Federal em Alagoas decidiu, por meio de protaria, prorrogar os prazos com vencimento no dia 24.06.2013 para o dia 25.06.2013.

Determinou que sejam cientificados: o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União, a Procuradoria da Fazenda Nacional, a Defensoria Pública da União, a Procuradoria Federal em Alagoas e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Alagoas.