JFAL capacita servidores em Turma Recursal e JEFs
A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) vai capacitar servidores que atuam em assessoria na Turma Recursal e nos Juizados Especiais Federais em matérias da competência dos Juizados Especiais Federais, com o primeiro módulo a ser iniciado no dia 18 de julho de 2013. Serão oferecidas duas turmas de 15 participantes, totalizando até 30 vagas, com possível transmissão do curso por videoconferência para as Subseções Judiciárias.
Será priorizada a participação de servidores que atuam nas unidades a seguir relacionadas, por ordem de prioridade: Turma Recursal, assessorias dos JEFs, assessorias das demais Varas, outros servidores. Poderão participar, ainda, estagiários de Direito das respectivas unidades, seguindo a mesma ordem de prioridade, quando restarem vagas não preenchidas.
A Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Alagoas passou, recentemente, por alterações em sua composição. Com a publicação da Lei 12.665/2012, criou-se uma estrutura permanente para as Turmas Recursais, e os respectivos cargos de juízes federais. Com a publicação do Ato nº 651, de 23/08/2012, do TRF da 5ª Região, dois magistrados foram removidos das Varas Federais para integrar o colegiado da TR/SJAL. Essa nova realidade enseja a oportunidade de revisar, atualizar e sistematizar a jurisprudência do colegiado, com a organização de um repertório de modelos de voto-ementa a serem utilizados nas mais diversas matérias que frequentam os Juizados Especiais Federais, os quais servirão de base à realização de julgamentos temáticos, com o escopo de se imprimir maior celeridade na tramitação dos feitos, com vistas ao alcance de uma prestação jurisdicional cada vez mais efetiva.
A equipe de assessoria dos magistrados também sofreu alterações, com a vinda de servidores de outras Varas. Ademais, foram recebidos, recentemente, quatro novos servidores:dois analistas judiciários - área Judiciária e dois técnicos judiciários - área administrativa, oriundos das Subseções Judiciárias. É oportuno, portanto promover a capacitação de modo a possibilitar a integração dos novos colegas e facilitar sua adaptação às atividades desenvolvidas, pois serão propiciados os conhecimentos básicos necessários à atuação, o que certamente resultará no aprimoramento do trabalho que já vinha sendo desenvolvido.
A iniciativa, segundo o juiz federal presidente da Turma Recursal de Alagoas, Frederico Wildson da Silva Dantas implicará na adoção de metodologia eficaz de trabalho capaz de acelerar os julgamentos e, por via de consequência, contribuir para o alcance das Metas do CNJ, traçadas para o exercício de 2013.
Ao final da capacitação o servidor deverá ser capaz de conhecer a legislação interpretada pela jurisprudência da TR/SJAL, bem como os sistemas e os métodos referentes ao trabalho desenvolvido no âmbito dos Juizados Especiais Federais. A capacitação da forma proposta, a seguir detalhada, possibilitará uma maior agilidade na atuação da Turma Recursal e culminará com a publicação de um repositório de jurisprudência, conforme previsto no parágrafo único do art. 23 do Regimento Interno da Turma Recursal, a ser divulgado dentre os magistrados e servidores que atuam na área.
CONCEPÇÃO DO PROJETO
Conteúdo-base:
O curso será dividido em cinco módulos, a saber:
Módulo I: Benefício assistencial (LOAS), auxílio-doença e aposentadoria por invalidez (8 h/a);
Módulo II: Salário-maternidade, aposentadoria por idade e pensão por morte (8 h/a);
Módulo III: Sistemas do DATAPREV e planilhas de liquidação de sentenças; aposentadoria especial, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo especial em comum e desaposentação (12 h/a);
Módulo IV: Direito Administrativo - servidores públicos, Gratificações e FGTS/PIS/PASEP/Seguro desemprego (8 h/a).
Módulo V: Responsabilidade civil, Tributário, Previdenciários diversos e Revisão da RMI (8 h/a).
A carga-horária total: 44 h/a. Além da carga-horária referente às atividades teóricas e práticas, estima-se que para preparação do material didático referente à parte teórica de cada módulo sejam necessárias 4 h/a e, para a parte prática, 3 h/a. Serão elaboradas, pelos instrutores, apostilas que conterão os seguintes elementos: capa/folha de rosto, resumo do conteúdo programático, modelos de minuta das ementas e propostas de enunciados para consolidação dos entendimentos do colegiado.
Cada módulo será ministrado em dois períodos: o primeiro período, no horário matutino, traz a análise dogmática do conteúdo; o segundo período, no horário vespertino, envolve atividades práticas. Serão dois instrutores por módulo, sendo um magistrado para a parte teórica e um servidor para a parte prática. O conteúdo será disseminado por meio de aulas expositivas dialogadas, com apoio da apostila, além da realização das atividades práticas, quando os servidores terão a oportunidade de aplicação dos conhecimentos adquiridos aos casos concretos, selecionados pelos magistrados. Os cursistas deverão ter acesso regular ao CRETA e ao PLENUS/CNIS.
Confira programação e mais inforações no anexo.