Gerente da Caixa faz palestra sobre sistema habitacional na JFAL

A gerente regional de construção civil da Caixa Econômica Federal em Alagoas, Maria Aparecida de Oliveira Berto Machado, realizou na manhã desta terça-feira ((10/09), palestra para juízes e assessores da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), com o objetivo de esclarecer dúvidas envolvendo o Sistema Financeiro da Habitação, mais especificamente sobre cláusulas de contratos do programa federal, Minha Casa, Minha Vida.

O diretor do Núcleo da ESMAFE 5ª em Alagoas, juiz federal Rubens de Mendonça Canuto Neto abriu o evento com a apresentação da palestrante, ressaltando o aumento das demandas judiciais relativas a financiamentos habitacionais. Maria Aparecida fez uma explanação do Minha Casa, Minha Vida, que em Alagoas já investiu R$ 4 bilhões.

O programa atende faixas de renda até R$ 5 mil. Na área urbana, é dividido por 3 faixas de renda mensal: até R$ 1.600 (faixa 1), até R$ 3.100 (2) e até R$ 5 mil (3). “Na faixa 1, é possível pagar R$ 25 por 10 anos, adquirindo a casa por sorteio, mediante inscrição e seleção por critérios, e até mesmo ter subsídio de R$ 17 mil na compra do imóvel, desde que tenha renda até R$ 1.600, um ótimo negócio para quem vai comprar o primeiro imóvel”, explicou a gerente da Caixa. Imóveis de até R$ 170 mil podem ser financiadas com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A partir desse valor, são financiamentos com recursos da poupança.

Aparecida explicou quais os critérios técnicos para a seleção e aprovação de projetos habitacionais, prazos, regimes de construção e outras questões relacionadas ao financiamento pela Caixa Econômica com a autorização do Ministério das Cidades. Outras questões apresentadas foram os financiamentos para área rural, além dos altos valores dos terrenos para incorporações imobiliárias, que obriga expandir para regiões metropolitanas.

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