Prazos processuais são prorrogados em função do feriado da Emancipação

Em função do feriado pela Emancipação Política do Estado de Alagoas, estabelecido pelo Decreto nº 23.875, de 14 de dezembro de 2012, não haverá expediente forense na sede da Seção Judiciária de Alagoas e nas Subseções de Arapiraca, União dos Palmares e Santana do Ipanema, da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) no dia 16.09.2013, próxima segunda-feira.

Diante da necessidade de salvaguardar o direito das partes, o juiz federal diretor do Foro da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), André Luís Maia Tobias Granja publicou portaria prorrogando os prazos processuais com vencimento no dia 16.09.2013 para o dia 17.09.2013.

A portaria foi divulgada, por via eletrônica, para o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União, a Procuradoria da Fazenda Nacional, a Defensoria Pública da União, a Procuradoria Federal em Alagoas e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Alagoas, assim como foi encaminhada para homologação da Corregedoria Regional do Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região.