Novos conciliadores da Justiça Federal em Alagoas fazem treinamento

A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) realiza na tarde desta sexta-feira (20/09) um treinamento para os conciliadores federais dos Juizados Especiais Federais (JEFs) aprovados em seleção. Eles vão atuar na 6ª, 9ª e 14ª Varas, na sede da Seção Judiciária de Alagoas, e também comporão um quadro de reserva.

Além de ambientação, o treinamento busca oferecer condições para o uso do sistema do Juizado Federal e de acesso a normas e técnicas com as quais vão exercer a atividade de conciliador federal.

A função de conciliador, na condição de auxiliar do juízo, não é remunerada e o vínculo terá duração de dois anos, admitida a recondução. A atividade de conciliador será exercida gratuitamente, sem qualquer vínculo funcional, empregatício, contratual ou afim, vedada qualquer espécie de remuneração ou ajuda de custo, sendo, contudo, assegurados os direitos, prerrogativas e deveres previstos em lei.

O conciliador federal é uma função considerada como atividade jurídica, para fins de provimento de cargos na Magistratura e no Ministério Público, nos termos da Resolução nº 75, de 12 de Maio de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, e da Resolução nº 40, de 26 de Maio de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público.

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