Feriado do Dia do Servidor em 28/10 é transferido para dia 31 na JFAL

O diretor do Foro da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), em exercício, Rubens de Mendonça Canuto Neto, publicou portaria comunicando que o expediente do dia 28.10.13 (segunda-feira) será normal, transferindo para o dia o dia 31.10.13 (quinta-feira), as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, no âmbito da Seção Judiciária de Alagoas e de suas Subseções. Comunica ainda que não haverá expediente nos dias 31.10.13 e 01.11.2013, ressalvada a realização das perícias médicas de processos em tramitação nos Juizados Especiais Federais.

Diante das mudanças, foram prorrogados para o primeiro dia útil subsequente os prazos com vencimento no dia 31.10.13.

O diretor do Foro considerou que o Dia do Servidor Público (art. 236 da Lei nº. 8.112/90), comemorado no dia 28.10, recairá, neste ano, em uma segunda-feira, e que o feriado do dia 1º de novembro, previsto no inciso IV do art. 62 da Lei n° 5.010/66, recairá em uma sexta-feira. Assim, aderiu os termos da Portaria nº. 270, do Supremo Tribunal Federal, de 01.10.13, a Portaria nº. 49, do CNJ, de 03.10.13, e a Portaria nº. 379, do Conselho da Justiça Federal, de 03.10.2013, que transferiram o feriado do dia 28.10.13 para o dia 31.10.13.

Outra importante motivação foi a realização do XXX Encontro Nacional dos Juízes Federais do Brasil, que acontecerá no período de 31 de outubro a 2 de novembro, nesta Capital, assim como a necessidade de racionalização a prestação de serviços ao público, visando garantir a melhor forma da prestação jurisdicional. Foi determinado que sejam cientificados, dos termos da presente portaria, por via eletrônica, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Alagoas, a Advocacia Geral da União, a Procuradoria Federal, a Procuradoria da Fazenda Nacional e o Ministério Público Federal, com ampla divulgação na sede e nas Subseções de Alagoas;

A Portaria também será encaminhada, por via eletrônica à Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região; a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Alagoas, a Advocacia Geral da União, a Procuradoria Federal, a Procuradoria da Fazenda Nacional e ao Ministério Público Federal, com ampla divulgação na sede e nas Subseções de Alagoas.

Confira portaria em anexo.

Supervisão de Comunicação

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