Feriado da Consciência Negra leva a prorrogação de prazos processuais

Em função do feriado alusivo à morte do herói nacional Zumbi dos Palmares, a ser comemorado no dia 20.11.2013 (quarta-feira), conforme estabelecido na Lei Estadual nº. 5.724/95, não haverá expediente na sede e nas subseções da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), no dia 20.11.2013. Diante do feriado, o diretor do Foro da JFAL, juiz federal André Luís Maia Tobias Granja publicou portaria prorrogando para o primeiro dia útil subsequente os prazos com vencimento nesta data, quando se celebra o Dia da Consciência Negra.

Determinou ainda que sejam cientificados, dos termos da portaria, por via eletrônica, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Alagoas, a Advocacia Geral da União, a Procuradoria Federal, a Procuradoria da Fazenda Nacional, o Ministério Público Federal e a Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.