TRF5 comemora 25 anos de existência

Vinte e cinco anos promovendo justiça, igualdade e cidadania. Em 30 de março de 2014, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 comemora 25 anos de existência, pautados no dever de assegurar aos cidadãos a entrega da Justiça no âmbito da sua competência constitucional. Para celebrar a data, o TRF5 programou uma série de eventos: exposição histórica; lançamento da edição nº 6 da revista Argumento, que, excepcionalmente, será temática; lançamento de selo e carimbo comemorativos; homenagens aos primeiros servidores do Tribunal; lançamento de vídeo institucional; entre outros. As atividades acontecem de 25 a 27 de março, nas dependências do TRF5.

Fundado em 1989, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 foi inaugurado junto com os outros TRFs do País, compreendendo em sua jurisdição os estados de Pernambuco, Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe. E ao comemorar 25 anos, o TRF5 planeja o futuro lançando luz no passado. Foi aqui que grandes decisões foram proferidas, garantindo direitos e restabelecendo a dignidade de muitos cidadãos. Nesse período, o Tribunal julgou quase 1 milhão de processos, que variam desde a concessão de uma aposentadoria a um trabalhador rural até as grandes operações deflagradas pela Polícia Federal, como as que ficaram nacionalmente conhecidas por “Escândalo da Mandioca” e “Operação Gabiru”, além de outras ações criminais, como a “Chacina da Gruta” e o caso Manoel Mattos.

Aqui também foram tomadas decisões inéditas, que mudaram os rumos da jurisprudência nacional, como a da desembargadora federal Margarida Cantarelli, que se antecipou em 10 anos (2001) ao Supremo Tribunal Federal (2011) no reconhecimento do direito à pensão por morte para companheiro homossexual; e a do desembargador federal convocado Élio Wanderley de Siqueira Filho, que reconheceu o direito ao benefício previdenciário para o companheiro de um sargento do Exército brasileiro.

Em paralelo aos julgamentos, o TRF5 desenvolveu o Processo Judicial eletrônico (Pje), sistema chancelado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e adotado em âmbito nacional, que possibilita a tramitação de processos judiciais de forma digital, desde a petição inicial até a sua finalização, garantindo celeridade, eliminação do uso de papel e maior grau de segurança no trâmite processual.

Não à toa, o TRF5 é considerado um dos tribunais mais eficientes do País pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os dados justificam: em 2013, a Justiça Federal na 5ª Região atingiu o cumprimento das Metas Nacionais 1, 2, 5, 6 e 17, no que diz respeito ao seu segmento.

Em relação à Meta nº 1 (julgar quantidade maior de processos de conhecimento [reconhecimento, ou não, do direito] do que os distribuídos em 2013), o TRF5 alcançou grau de cumprimento de 111%, ou seja, julgou 11% a mais do que os ingressados no ano. Quanto à Meta 2 (julgar, até 31/12/2013, 50% dos processos distribuídos em 2008), julgou 99,8% dos processos.

Já na Meta 18 (julgar até o final do ano de 2013 todos os processos de crime contra a administração pública e ações de improbidade administrativa, distribuídos até 31/12/2011), o TRF5 julgou 97,52% dos processos.

Programação

Dia 25, às 16h

• Abertura da exposição “TRF da 5ª Região - 25 anos de Instalação”

• Lançamento da Revista Argumento alusiva aos 25 anos do TRF5

Local: Hall de entrada do TRF5

Dia 26, às 16h30

• Lançamento do selo e carimbo comemorativos pelos Correios e Telégrafos

• Entrega de troféus ao primeiro presidente do TRF5, ao primeiro diretor-geral, ao primeiro servidor concursado nomeado para o TRF5 e à primeira desembargadora mulher

• Apresentação da Orquestra Criança Cidadã

• Encerramento pelo Presidente do TRF da 5ª Região

Local: Pleno do TRF5

Dia 27, às 16h30

• Lançamento do Vídeo Institucional “A casa do Direito”

• TRF da 5ª Região, 25 anos de instalação: retrospectiva contada e cantada, pela servidora Lisiane Ramalho

• Entrega de brinde aos magistrados e servidores: caderneta de anotação e cartão postal

Local: Pleno do TRF5

Aniversário de 25 anos do TRF5. De 25 a 27 de março, no Tribunal do Regional Federal da 5ª Região - TRF5 (Av. Cais do Apolo, s/n, Recife Antigo). Mais informações: (81) 3425.9065 / 8726.6123 / 8726.6126.

Comunicação TRF5