Começa hoje (20) o Congresso Internacional de Direito do Seguro
Começa hoje (20), às 18h, no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Congresso Internacional de Direito do Seguro, evento que tem o objetivo de expor o panorama atual dos contratos de seguro no sistema jurídico nacional e estrangeiro, analisando as principais questões controvertidas na doutrina e na jurisprudência. O evento, que será realizado até 22/5, é uma promoção do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) - dirigido pelo ministro do STJ Humberto Martins, corregedor-geral da Justiça Federal -, em parceria com o STJ e com Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS).
A abertura do Congresso conta com a presença do presidente do STJ e do CJF, ministro Felix Fischer, do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, do ministro Humberto Martins, do ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino, coordenador científico do evento, e do presidente do IBDS, Ernesto Tzirulnik.
Serão discutidos no evento os projetos de lei PLS 477/2013, 3.555/2004 e 8.034/2010, que tramitam no Congresso brasileiro e propõem a regulamentação dos contratos de seguro privado. Também serão apresentados modelos de codificação específica sobre a matéria adotados em outros países.
Além dos ministros Sanseverino e Noronha, os ministros do STJ Luís Felipe Salomão e Ruy Rosado de Aguiar Jr. (este já aposentado) farão palestra no evento. Participam ainda como palestrantes os professores Nelson Nery Jr., Humberto Theodoro Jr., Fabio Ulhoa Coelho, dentre outros especialistas brasileiros e estrangeiros.
Confira a programação do evento:
20/05 terça-feira
18h
Execução do Hino Nacional
Neymar Dias e Toninho Ferragutti
18h Painel de abertura
Presidente da Mesa: Ministro Felix Fischer
Felix Fischer
Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal
Enrique Ricardo Lewandowski
Ministro do Supremo Tribunal Federal
José Eduardo Martins Cardozo
Ministro da Justiça
Renan Calheiros
Presidente do Senado Federal
Henrique Eduardo Alves
Presidente da Câmara dos Deputados
Humberto Martins
Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Corregedor-Geral da Justiça Federal e Diretor do Centro de Estudos
Judiciários
Paulo de Tarso Sanseverino
Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Ernesto Tzirulnik
Presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro - IBDS
19h O salvamento no direito comparado
Rubén Stiglitz
Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos
Aires
19h30 Semelhanças e diferenças entre as Leis Portuguesa e
Brasileira sobre o contrato de Seguro
João Calvão da Silva
Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Coimbra
21/05 quarta-feira
A função social dos contratos de seguro
Presidente da Mesa: Ministro Villas Bôas Cueva
9h Teoria do interesse e a jurisprudência do STJ
João Otávio de Noronha
Ministro do Superior Tribunal de Justiça
9h40 Teoria do interesse e interpretação do contrato de seguro
Paulo Sanseverino
Ministro do Superior Tribunal de Justiça
10h20 Seguro e prescrição
André Correa
Professor da Graduação em Direito e do Programa de Pós-Graduação
(Mestrado Profissional) em Direito da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas
11h00 Intervalo
A ação direta da vítima contra a seguradora em caso de responsabilidade civil
Presidente da Mesa: Ministro Antonio Carlos Ferreira
11h20 Luis Felipe Salomão
Ministro do Superior Tribunal de Justiça
12h00 Gustavo de Medeiros Melo
Doutor em Direito Processual Civil pela PUC-SP
12h40 Carlos Harten
Doutorando em Direito pela Universidade de Salamanca
13h20 Almoço
Aspectos controvertidos do direito do seguro
Presidente da Mesa: Ministro Moura Ribeiro
14h30 Direito civil-constitucional e direito do seguro
José Roberto de Castro Neves
Mestre em Direito pela Universidade de Cambridge, Inglaterra e Doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ
15h10 Despesas de salvamento e despesas de contenção: regime jurídico
Humberto Theodoro Júnior
Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
16h Intervalo
A teoria do interesse e o “dano físico” nos seguros de danos
Presidente da Mesa: Ministro Raul Araújo
16h20 Ruy Rosado de Aguiar Jr.
Ministro do Superior Tribunal de Justiça aposentado
17h Hubert Groutel
Fundador e Diretor honorário do Institut des Assurances de Bordeaux
Resseguro
Presidente da Mesa: Ministro Sérgio Kukina
17h40 Resseguro e princípio to follow the fortunes: direito vigente e Projetos de Lei de Contrato de Seguro
Paulo Piza
Doutor pela Faculdade de Direito da USP
18h20 Regulação do contrato de seguro e reflexos no resseguro: o Brasil abaixo do standard internacional
Walter Polido
Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP
19h Show Festa na Roça
Toninho Ferragutti e Neymar Dias
Coquetel
22/05 quinta-feira
Leis de contrato de seguro
Presidente de Mesa: Ministro Marco Buzzi
9h A tentativa de construção de uma lei brasileira
Fabio Ulhoa Coelho
Professor Titular de Direito Comercial da PUC-SP
9h40 A lei chilena de contrato de seguro
Francisco Artigas
Ex-presidente da Associação Latino-Americana de Seguro de Crédito - ALASECE
10h20 A lei peruana de contrato de seguro
Rolando Eysaguirre
Professor de Responsabilidade Civil na Universidade Peruana de Ciências Aplicadas
11h Intervalo
Leis de contrato de seguro
Presidente de Mesa: Ministro Nefi Cordeiro
11h20 A lei cubana de contrato de seguro
Alejandro Vigil Iduate
Professor na Universidade de Havana
12h A lei mexicana de contrato de seguro
Pablo Medina Magallanes
Autor do livro Ley sobre el contrato de seguro comentada
12h40 Almoço
O seguro como instrumento de barreira
Presidente de Mesa: Ernesto Tzirulnik
14h30 Alessandro Octaviani
Professor de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da USP
Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
15h Gabriel Dias
Doutor em Direito pela Rheinische Friedrich-Wilhelms–Universität Bonn
Seguros de grandes riscos, arbitragem e ordem pública
Presidente de Mesa: Ernesto Tzirulnik
15h50 Os contratos de seguro de grandes riscos como contratos de adesão
Walfrido Warde
Doutor em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da USP
16h30 Arbitragem e contrato de seguro
Bruno Dantas
Doutor em Processo Civil pela PUC-SP
17h10 Intervalo
Seguro como instrumento de política de desenvolvimento produtivo
Presidente de Mesa: Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
17h30 Gilberto Bercovici
Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Universidade de São Paulo
Palestra de encerramento:
O risco, a sociedade e o Estado
Presidente de Mesa: Ministro Arnaldo Esteves Lima
18h10 Aaron Doyle
Professor de Antropologia e Sociologia na Universidade de Carleton, Canadá
19h00 Show do violonista Henrique Annes
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
Assessoria de Comunicação Social