Juiz Donato Neto abre curso "Fazenda Pública em Juízo", na JFAL
O juiz federal José Donato de Araújo Neto, da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), abriu na manhã desta quarta-feira, o curso “Fazenda Pública em Juízo”, agradecendo a Advocacia Geral da União pela realização e dando as boas-vindas aos palestrantes e participantes, em nome da Direção do Foro e da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região - ESMAFE5.
O curso “Fazenda Pública em Juízo”, acontece das 9h30 às 12 e das 14 às 17 horas, no mini-auditório da Justiça Federal em Alagoas (JFAL).
A primeira palestra foi sobre A Fazenda Pública e os Juizados Especiais Federais - Algumas Questões Controversas, com Ana Paula Ximenes - procuradora federal, com atuação nos Juizados Especiais Federais na PRF/5. Foi debatida ainda, Apelação e Reexame Necessário, com Alexandre Freire. No período da tarde foi a vez do tema A Influência da Jurisprudência e dos Precedentes na Atualização da Fazenda Pública em Juízo, com Fábio Victor Monnerat, procurador federal, diretor regional da Escola da AGU em São Paulo, um dos mentores do curso.
O tema seguinte foi Atuação da Fazenda Pública nas Demandas Repetitivas, com o juiz federal em Alagoas Marcelo Barbi Gonçalves. Segundo o magistrado, são demandas que pressupõem soluções modelos. São fatores relacionados com a cultura judicial, a administração judicial e os atores judiciais, ao citar como exemplo a judicialização da saúde, onde magistrados deferem medicamentos sem atender a esse contexto de modelo tão importante.
A palestra de encerramento foi Execução Específica contra a Fazenda Pública - Execução de Fazer. Execução de Não Fazer. Execução para a entrega de coisa, com o palestrante Beclaute Oliveira, professor de Processo Civil da Ufal e analista judiciário da JFAL.
Comunicação JFAL