Expediente será suspenso nos dia 23 e 24 na JFAL

O expediente na Justiça Federal em Alagoas será suspenso nos dias 23 e 24.06.2014, inclusive nas Subseções de União dos Palmares, Arapiraca e Santana do Ipanema. Para salvaguardar o direito das partes, os prazos com início ou vencimento nos dias 23 e 24 para o dia 25.06.2014, nos termos do artigo 184, § 1º, incisos I e II, do CPC, conforme portaria publicada em anexo.

Em portaria, o diretor do Foro, juiz federal André Luís Maia Tobias Granja considerou os termos do Ato nº. 250, de 23.04.14, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que fixou, para o 1º e o 2º Graus, horário diferenciado de expediente, durante a Copa do Mundo, nos dias de jogos da Seleção Brasileira, alterando posteriormente em parte o referido ato para fins de suspensão do expediente forense no dia 23.06.14, naquela Corte.

Considerou ainda o feriado consagrado a São João estabelecido pela Lei Estadual n°. 5.508, de 07.07.93, no dia 24 de junho, assim como a importância cultural dos festejos juninos para a Região Nordeste, bem como a intensa participação popular nesses eventos.

Foi determinado o encaminhamento de cópia da portaria à Procuradoria da República, à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Alagoas, à Advocacia Geral da União, à Procuradoria da Fazenda Nacional, à Defensoria Pública da União, à Procuradoria Federal em Alagoas e à Caixa Econômica Federal, com divulgação nos meios de comunicação social e home page desta Seção Judiciária, e, por via eletrônica à Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para homologação.

Horário nos jogos da Copa

A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) funcionará nos seguintes horários nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo: no dia 12/06, das 9hs às 15hs; no dia 17/06, das 8 às 14h. Não haverá expediente nos dias 23 e 24/06.

A JFAL segue determinação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que divulgou o Ato da Presidência, dispondo sobre o funcionamento do TRF5 e das seis seções judiciárias vinculadas, durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo de 2014.

Na hipótese de classificação da Seleção Brasileira para as fases seguintes, o horário de funcionamento durante os jogos realizados em dias úteis será das 9 às 15h.

Comunicação JFAL