Justiça Federal em Alagoas e MPF firmam convênio para utilização de malote

O diretor do Foro da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), juiz federal André Luís Maia Tobias Granja e o procurador-chefe da República em Alagoas, Rodrigo Antonio Tenório Correia da Silva assinaram termo de cooperação que vinculará todas as unidades da Justiça Federal e do Ministério Público Federal (MPF) para que os autos, inquéritos e outros documentos possam circular entre as sedes do MPF e da JFAL com a utilização de serviço de malote ofertado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, sem ônus financeiro para a Justiça Federal.

Para a definição do convênio foram considerados os gastos excessivos entre as sedes do Ministério Público Federal e a Justiça Federal, num modelo de gestão que busca assegurar a transparência e a qualidade do gasto e da gestão orçamentária.

Outro fato considerado é a Constituição Federal, nos artigos 37 e 70, que prevê a administração pública regida pelos princípios da eficiência e da economicidade.

A utilização do serviço de malote permitirá ainda que os autos processuais circulem com maior celeridade entre suas unidades.