Prazos processuais são suspensos na terça (16/09), feriado da Emancipação Política de Alagoas

Em função do feriado consagrado à Emancipação Política do Estado de Alagoas, estabelecido pelo Decreto Nº 29446, de 06/12/2013, não haverá expediente forense na sede da Justiça Federal em Alagoas e nas Subseções de Arapiraca, União dos Palmares e Santana do Ipanema, na próxima terça-feira, dia 16.09.2014.

Para salvaguardar o direito das partes, portaria da Direção do Foro determina a prorrogação dos prazos com vencimento no dia 16.09.2014 para o dia 17.09.2014.

Determinou ainda que portaria seja enviada, por via eletrônica, ao Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União, a Procuradoria da Fazenda Nacional, a Defensoria Pública da União, a Procuradoria Federal em Alagoas e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Alagoas, além de encaminhada à Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para homologação. (Confira portaria em anexo).