Turma Recursal de Alagoas tem menor taxa de congestionamento de processos

A Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) obteve a menor taxa de congestionamento de processos entre todas as Seções Judiciárias que abrangem o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). No ano de 2013, essa taxa de congestionamento foi de apenas 15,4%, já com a inclusão dos processos sobrestados que aguardam o julgamento de recursos paradigmas pelas instâncias superiores. Os dados integram o relatório sobre os Indicadores Estratégicos da Justiça Federal da 5ª Região para o ano de 2013, com referência ao indicador “Taxa de Congestionamento de Processos das Turmas Recursais”. O resultado destaca o aprimoramento da estrutura e funcionamento da Turma na JFAL.

A meta fixada para a 5ª Região era uma taxa de 66%, a qual restou alcançada, conforme os indicadores, por todas as Seções Judiciárias que integram a 5ª Região, apresentando taxas ainda menores do que as verificadas no ano de 2012. De modo geral, o TRF5 atingiu a menor taxa de congestionamento em relação às demais regiões, apresentando, no caso, o percentual de 28,6%.

Outro dado relevante foi relativo à taxa de processos antigos julgados pela Turma Recursal da JFAL, que conseguiu um percentual de julgamento de 99,8%, empatando apenas com a Seção Judiciária de Sergipe.

Segundo informações do Juiz Federal titular da 2ª Relatoria da Turma Recursal/AL, Sérgio de Abreu Brito, esses índices positivos refletem o processo de reestruturação das Turmas Recursais implementado pela Lei n.12.665/2012, que criou 75 Turmas Recursais de Juizados Federais permanentes no País, bem como pela Resolução n. 22/2012 do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Conforme destaca, “a criação dos cargos de Juiz Federal titular das Turmas Recursais foi um fator importante para viabilizar maior celeridade no trâmite dos processos com recursos pendentes. De outro lado, frise-se a reestruturação gradativa dos gabinetes das relatorias, com o necessário direcionamento de servidores para as assessorias que prestam auxílio aos relatores”.

Comunicação JFAL