JFAL elimina 20.867 processos em 4 meses e faz guarda de processos históricos do Juizado

A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) retomou o trabalho de gestão de autos findos: processos judiciais transitados em julgado e arquivadas. O diretor do Foro, juiz federal André Luís Maia Tobias Granja nomeou comissão com 17 integrantes e três suplentes que em quatro meses de atuação, eliminaram 20.867 processos de procedimentos comuns do Juizado Especial Federal (JEF), efetuando a guarda permanente do primeiro e último processo físico; de processos com julgamentos no Supremo Tribunal Federal e alguns feitos integrantes de mutirões realizados no interior do Estado.

A gestão de autos findos considera o estado de saturação do arquivo da Seção Judiciária e a inexistência de espaços alternativos para acondicionamento adequado de todos os processos judiciais arquivados, assim como a política de guarda permanente.

O trabalho segue as disposições da Resolução nº 23 de setembro de 2008, do Conselho da Justiça Federal, que estabelece a política de gestão das ações judiciais transitadas em julgado e arquivadas na Justiça Federal de 1º e 2º graus.

A comissão é presidida pelo diretor do Núcleo Judiciário, Helci Rodrigues Pereira Jr. e coordenada pelo diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal, Gustavo de Melo Silva, seguindo o Manual de Gestão de Autos Findos estabelecido pelo CJF.

“A guarda e eliminação desses documentos exigem a atualização dos dados cadastrais, separação de acervo, guarda permanente de processos históricos e eliminação de processos”, explica Gustavo Melo. A próxima fase será com execuções fiscais e ações ordinárias com possibilidade de eliminação de quase 34 mil processos.

1º processo do JEF

O primeiro processo do Juizado Especial Federal da JFAL (nº 2002.80.13.000001-4) foi distribuído em 15.01.2002, tendo recebido despacho inicial do juiz federal André Granja que determinação a citação do INSS e a designação de audiência de conciliação. Tratou-se de uma Ação Especial Previdenciária, na qual o autor buscava revisão de pensão por morte contra o INSS. Foi sentenciado em 28.02.2002, com pouco mais de um mês após o ajuizamento da ação, pelo juiz federal Raimundo Alves de Campos Jr..

O processo era físico e assim continuou até 2005, quando foi implantado a virtualização dos Juizados Federais com o Sistema Creta.

Comunicação JFAL