Portaria transfere feriado da Consciência Negra e prorroga prazos processuais

Portaria publicada pela Direção do Foro da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) transfere para o dia para o dia 21 de novembro de 2014 (sexta-feira), o feriado relativo à morte do herói nacional Zumbi dos Palmares, quando não haverá expediente na JFAL. A data comemorativa de 20.11, Dia da Consciência Negra foi estabelecida na Lei Estadual nº. 5.724/95, que, neste ano, recairá numa quinta-feira.

Diante da mudança do feriado foram prorrogados para o dia 24 de novembro de 2014 (segunda-feira), os prazos processuais que porventura devam iniciar-se ou completar-se no dia 21 de novembro de 2014, ressalvadas as perícias médicas designadas e que serão mantidas no dia 21 de novembro.

Para a decisão foi considerada a conveniência administrativa e a necessidade de adequação prévia dos serviços prestados pela Seção Judiciária de Alagoas, visando à garantia de uma melhor prestação jurisdicional, e a expressa autorização da Corregedoria Regional do TRF5.

A portaria foi comunicada por via eletrônica, a Procuradoria da República, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Advocacia Geral da União, a Procuradoria da Fazenda Nacional, a Defensoria Pública da União, a Procuradoria Federal em Alagoas e a Caixa Econômica Federal.