PL que regulamenta aposentadoria especial para oficial de justiça será votado nesta quarta, dia 26
O Projeto de Lei - PL 330/2006 que regulamenta a aposentadoria especial para oficial de justiça e agente de segurança está na CTASP - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. O relatório é pela aprovação. O relator é o deputado federal Roberto Policarpo e a votação será a partir das 10 horas do dia 26 de novembro de 2014.
No relatório do deputado Policarpo, estão contempladas as seguintes atividades para efeito de aposentadoria especial: a exercida pelos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Estados e do Distrito Federal e a exercida pelos auditores fiscais do trabalho; a de polícia, a exercida em perícia criminal e a exercida pelos servidores da área de execução de ordens judiciais; a exercida em guarda municipal, no controle prisional, carcerário ou penitenciário, na escolta de preso e a exercida por médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais efetivos da administração carcerária ou penitenciária; a exercida pelos profissionais de segurança dos órgãos referidos no art. 51, IV, e no art. 52, XIII, da Constituição Federal e a exercida pelos servidores do Poder Judiciário com atribuições de segurança.
Oficial de justiça de 25 anos é morto no exercício da profissão
O oficial de justiça avaliador federal, Francisco Pereira Ladislau Neto, de apenas 25 anos - completaria 26 anos neste dia 25/11/2014 -, foi assassinado na tarde da terça-feira, dia 11/11/2014, na cidade de Barra do Piraí, no Rio de Janeiro, onde trabalhava desde o dia 29/08/2014.
Marco Antônio Dantas Mattos Dias, de 51 anos, foi preso na noite de terça-feira (11), suspeito de ter assassinado com dois tiros o oficial de justiça Francisco Pereira. O crime aconteceu no mesmo dia da prisão, no sítio do acusado às margens da BR-393 (Rodovia Lúcio Meira), Km 255, no bairro Belvedere da Taquara, em Barra do Piraí.
O delegado titular da 88º DO, Raul Morgado, disse que Marco Antônio surtou ao receber do oficial de justiça por volta das 13h30 de terça-feira, intimação de uma ação trabalhista, possivelmente de um empregado que trabalha na farmácia da mãe do suspeito. Em seguida, Marco Antônio atirou no jovem que mesmo ferido saiu correndo pela rodovia, mas acabou caindo no chão.
“Marco Antônio assumiu a direção do carro do Oficial de Justiça, o Fox Branco, placa ODL-8262, e ainda teria atropelado a vítima que morreu no local. No veículo havia várias intimações da Justiça trabalhista de Barra do Piraí. Montamos uma força tarefa entre as policiais Civil, Militar, Polícia Rodoviário Federal, e Polícia Federal, e conseguimos localizar o suspeito na casa de um sobrinho dele no bairro Química, também em Barra do Piraí. Uma câmera de segurança de uma firma que registrou o momento que ele fugia segurando uma pasta preta na mão, após abandonar o carro no bairro Coimbra, a três quilômetros do local onde estava o corpo do jovem”, disse o delegado.