Abertas inscrições para o curso "A Responsabilidade Civil e as Demandas da Justiça Federal"

O Diretor do Núcleo Seccional da Escola de Magistratura Federal no Ceará, juiz federal George Marmelstein Lima, informa que estão abertas as incrições para o curso “A Responsabilidade Civil e as Demandas da Justiça Federal”, que acontecerá nos dias 12, 15 e 16 de dezembro, das 9 às 18:30 horas conforme cartaz, edital e programação em anexo.

O curso se justifica pela necessidade de atualização do estudo da Responsabilidade Civil, área do conhecimento jurídico que tem gerado, com razoável frequência, demandas na Justiça Federal. Segundo o juiz George Marmelstein, porém, de modo contraditório, o tema não recebe a devida atenção teórica por, equivocadamente, acreditar-se que é um ramo do Direito mais próximo da esfera privada que da pública.

“Dentro dessa perspectiva, observa-se uma clara carência pelo estudo da matéria entre os magistrados federais. Como exemplo, basta destacar a quantidade de ações cobrando danos matérias e morais da Caixa Econômica Federal, INSS, DNIT e outras tantas autarquias e entidades de Direito Público. Por isso, trata-se de tema afeto à rotina processual das Varas Federais e dos Juizados Especiais Federais e que cobra atualização constante para que os provimentos sobre tais matérias mostrem-se harmônicos com as inovações legais, jurisprudenciais e doutrinárias na área”, afirma o magistrado do Ceará.

Ressalta ainda, não ser comum a existência de cursos sobre Responsabilidade Civil o que vem a acarretar, justamente, um indesejado déficit de aprimoramento nesse tão relevante tema do conhecimento jurídico. Tal situaçãoproblema justifica a realização do curso proposto", diz. O curso foi enviado para credenciamento e aguarda autorização da ENFAM. Será transmitido através de videoconferência para todas as Seções Judiciárias do TRF5.

O curso presencial será na Justiça Federal do Ceará, com transmissão por videoconferência para as Seções Judiciárias do TRF5.

As inscrições podem ser feitas até o dia 3 de dezembro somente através do e-mail esmafe@jfce.jus.br, incluindo as seguintes informações:

1. NOME COMPLETO (sem abreviações)

2. LOTAÇÃO/CARGO

3. CPF

4. E-MAIL(S)

5. TELEFONE(S) (celular e/ou fixo)

6. Presencial ( ) ou Videoconferência ( )

Importante: As inscrições só serão confirmadas com o envio de todos os dados solicitados acima.

O seminário terá duração 20 horas/aula, com direito a certificado para os magistrados que obtiverem 75% da frequência e entregarem o estudo de caso dentro do prazo, conforme edital. Informações: esmafe@jfce.jus.br ou (85)3521-2662 (Gisele ou Beth)

Avaliação

Além de serem observados os aspectos de interesse, participação nas aulas e nos grupos de discussão, além das relações interpessoais, será exigida do cursista a frequência mínima de 75% da carga horária oferecida, bem como a produção de paper utilizando-se a metodologia de estudo de caso, destacando os itens que, efetivamente, contribuíram (ou podem contribuir) para o aperfeiçoamento dos seus procedimentos processuais e outras melhorias a serem implementadas nas diversas fases de análise dos processos.

O paper, com um mínimo de cinco e um máximo de oito laudas, deverá ser apresentado até 30 dias após o término do curso, e será avaliado pela equipe de professores designados pela Direção do Núcleo Seccional da ESMAFE5 no Ceará, que o classificará através de um dos conceitos: ótimo, bom, regular ou inadequado.

Os trabalhos deverão ser encaminhados em formato Microsoft Word (.doc) ou Adobe Acrobat (.pdf), sem identificação de autoria no corpo do texto, à ESMAFE-CE, através do e-mail: esmafe@jfce.jus.br.

Programação

12 de dezembro de 2014 (sexta) - Manhã

9h - Palestra de abertura: Responsabilidade Civil de Sócios e Administradores e Desconsideração da Personalidade Jurídica Palestrante: Gladston Mamede

10h40 - Intervalo

11h - Responsabilidade Civil: origens, evolução e tendências Palestrante: Bruno Leonardo Câmara Carrá

12h40 - Intervalo para almoço

12 de dezembro de 2014 (sexta) - Tarde

14h00 - O dano à pessoa nas causas perante a Justiça Federal Palestrante: Bruno Leonardo Câmara Carrá

15h40 - Intervalo

16h - A quantificação dos Danos e outras formas de reparação in natura Palestrante: Bruno Leonardo Câmara Carrá

18h30 - Encerramento do dia.

15 de dezembro de 2014 (segunda) - Manhã

9h - Direito Ambiental e Responsabilidade Civil Palestrante: Bruno Leonardo Câmara Carrá

10h40 - Intervalo

11h - Responsabilidade Civil da Administração Pública: estudo aplicado à Justiça Federal Palestrante: Bruno Leonardo Câmara Carrá

12h40 - Intervalo para almoço.

15 de dezembro de 2014 (segunda) - Tarde

14h - Responsabilidade civil dos bancos Palestrante: Bruno Leonardo Câmara Carrá

15h40 - Intervalo

16h - Análise e estudo de Casos - parte 1

18h30 - Encerramento do dia

16 de dezembro de 2014 (terça) - Tarde

14h - Análise e estudo de Casos - parte 2 18h - Encerramento