Comitê de Saúde discute como atender população sem a intervenção da Justiça

O Comitê de Saúde em Alagoas realizou, na manhã da segunda-feira, (02/02) a primeira reunião do ano de 2015, na Justiça Federal em Alagoas. A entidade, formada por integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Advocacia Geral da União, Defensoria Pública e órgãos da saúde nos três níveis de governo, tem como objetivo reduzir o crescente número de demandas judiciais em matéria de saúde. O coordenador em Alagoas, juiz federal Antônio José de Carvalho Araújo abriu a reunião lembrando a importância do comitê, criado pelo Conselho Nacional de Justiça em Alagoas, em 2011. “Buscamos reduzir o número de ações judiciais na área de saúde, pois isso na prática significa concretizar o que também buscam as partes nas demandas de saúde”, falou.

O coordenador relembrou a última reunião, realizada sob a coordenação do presidente do Tribunal de Justiça, José Carlos Malta, onde os presentes avaliaram o Núcleo Interinstitucional de Judicialização da Saúde (Nijus). Sobre a composição do Nijus, com a presença de dez membros, sendo cinco de cada ente foi avaliado que o Núcleo facilitou a integração entre as Secretarias de Saúde e o Judiciário. Hoje, a relação com as Defensorias Públicas também está muito qualificada, facilitando o trabalho, com o aumento da credibilidade, segundo foi observado no evento.

A nova secretária de Estado da Saúde, Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska destacou avanços em relação a demanda em saúde por meio do Poder Judiciário. “Hoje nós já temos noção dos medicamentos, próteses e outras demandas, além de preços de medicamentos para facilitar o atendimento”, ressaltou.

Rozangela Wyszomirska e a secretária municipal de Saúde, Silvana Medeiros, se comprometeram a criar protocolos estaduais e/ou municipais dos medicamentos mais judicializados, em curto espaço de tempo, a fim de facilitar seu atendimento pela rede pública, sem necessidade de judicialização. Esse procedimento faz com que a prestação se dê de forma célere, sem necessidade da via judicial.

Durante a reunião, foi explicado que os protocolos não precisam ser, necessariamente, aprovados pelo Ministério da Saúde, podendo haver esse procedimento em nível estadual e/ou municipal. Após aprovar os protocolos estaduais, o Estado pode continuar o trabalho pela aprovação de procedimento semelhante em nível nacional. A justificativa do protocolo é a rotina da judicialização.

Uma recomendação aprovada foi a realização de uma campanha pedagógica com os médicos que prescrevem os medicamentos, com o convite ao presidente do Conselho Regional de Medicina para participação nas próximas reuniões do Comitê de Saúde. O objetivo é que os médicos prescrevam os medicamentos sugeridos na lista do Sistema Único de Saúde. Este trabalho já vem sendo realizado pelo Nijus.

Também foi relatado sobre o trabalho das Defensorias Públicas. Ambas, ao receberem os pedidos de diversos cidadãos, não mais ajuízam as ações, partindo-se de um procedimento preliminar de apresentação das receitas e pedidos ao Nijus. Suas farmacêuticas analisam as receitas, avaliando as listas de medicamentos do SUS, a fim de verificar a existência de opções previstas, entrando em contato com o médico do paciente, a fim de sugerir a alteração da prescrição, trabalho que tem tido êxito. Quase nada é judicializado pelas Defensorias Públicas, sem antes passar pelo crivo do Nijus.

A secretária Rozangela Wyszomirska informou sobre um projeto para atendimento à demanda de suplementos vitamínicos no Posto do Salgadinho, inclusive com nutricionista disponível. Informou ainda, sobre a elaboração de um protocolo para a liberação de próteses, após denúncias de fraudes em todo país, a ser feito pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

O representante do Ministério Público do Estado, Ubirajara Ramos citou o problema da falta de um serviço de cirurgia cardíaca na área de pediatria. “Já conversei por muito tempo sobre esse problema com o cirurgião cardíaco José Wanderley Neto, considerado o papa da cardiologia em Alagoas, que também era vice-governador do Estado e o cirurgião cardíaco Emerson Casado, infelizmente hoje afastado por problemas de saúde”.

A secretária municipal de Saúde, Silvana Medeiros falou sobre o projeto de implantação de um serviço de cardiologia no Hospital Sanatório, inclusive com cardiologia infantil e cirurgias pediátricas, sob a coordenação do cardiologista Wanderley Neto. Atualmente, crianças, especialmente recém-nascidos precisam se deslocar para o Ceará ou o Paraná quando necessitam fazer cirurgias cardíacas, muitas vezes com necessidade de aluguem de UTIs aéreas que custa R$ 50.000,00.

As Secretárias de Saúde terão que agilizar e resolver a questão da burocracia em relação aos procedimentos de cirurgia cardiopata em crianças, para evitar demoras no atendimento ou soluções de retirada da criança para realização de procedimentos em outros Estados.

O juiz federal da JFAL, Aloysio Cavalcanti Lima falou sobre a falta de respostas técnicas sobre a eficiência de determinados medicamentos alvos de processos judiciais. “Em 90% dos casos os esclarecimentos são pobres, não há respostas nem laudos anexos capazes de esclarecer, não restando muitas opções ao juiz”, observou. Por essa razão, ficou evidenciada também a necessidade de criação de protocolos. O magistrado apresentou os problemas da compra de medicamentos, após o bloqueio do dinheiro público, especialmente pelos jurisdicionados das varas dos demais municípios alagoanos, visto que este problema é pequeno na capital. O Comitê irá amadurecer alguma alternativa para esta situação.

O Comitê de Saúde no Estado de Alagoas vai organizar um seminário para apresentar estatísticas e soluções acerca da judicialização do setor.

Estiveram presentes à reunião, os magistrados federais Antônio José de Carvalho Araújo e Aloysio Cavalcanti Lima; as secretárias da Saúde, Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska (Estado) e Silvana Medeiros Torres (Município); Ubirajara Ramos, do Ministério Público Estadual; o defensor público da União Angelo Cavalcanti Alves de Miranda Neto; o representante da Advocacia da União Paulo C. Cotti Neto; Maria Erivanda da C. Meireles, da SESAU/DAF; Dilcy Morgana Barros, do Njus; Lucas de Góes Gerbase, do SESAU/ASTEC; Ana Maria Alves da SMS e o diretor de Secretaria da 14ª Vara, Felipe Barbosa Martiniano.

Comunicação JFAL