Abertas inscrições para conciliadores em Santana do Ipanema

A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) abre, de 23 a 27/02/2015, inscrições para processo seletivo destinado ao preenchimento de 01 (uma) vaga, mais cadastro de reserva, para conciliadores do Juizado Especial Federal Adjunto à 11ª Vara Federal, sediado na Subseção Judiciária de Santana do Ipanema.

São admitidos a participar da seleção bacharéis em Direito e estudantes devidamente matriculados no Curso de Direito de quaisquer faculdades habilitadas pelo MEC, devendo estes últimos, quando da inscrição na seleção, comprovar que se encontram regularmente matriculados no mínimo no 4º período do curso.

O processo seletivo dar-se-á mediante entrevista pessoal dos candidatos e análise dos seguintes documentos, que deverão ser apresentados por cópias autenticadas no ato da inscrição: no caso de bacharéis em Direito: diploma ou certificado de conclusão de curso e currículo. Para estudantes de Direito: comprovante de matrícula; declaração do próprio candidato (com ciência das sanções pelo delito de falsidade) de estar cursando no mínimo o quarto período; histórico e currículo escolar.

As inscrições deverão ser feitas na Subseção Judiciária de Santana do Ipanema/AL (situada na Rua Sebastião Pereira Bastos, 508, Bairro Monumento, Santana do Ipanema/AL, com horário de atendimento ao público de 09h às 18h, de segunda a sexta-feira), diretamente com os servidores Viviane Talita Enoque Cruz ou Otaviano Gomes do Nascimento Neto, no horário regular de atendimento.

Os inscritos assumem a responsabilidade pela veracidade das informações prestadas e documentos exibidos e se comprometem a desempenhar bem e fielmente as funções estabelecidas pelo juízo, no caso de seleção. Os documentos apresentados pelos inscritos que não preencherem as vagas serão devidamente arquivados, para fins de eventuais convocações posteriores, a critério do Juiz, a serem feitas mediante contato telefônico, ofício ou por meio de endereço eletrônico do candidato.

As inscrições serão válidas por um ano, prorrogáveis por igual período, a critérios do juiz. O resultado será divulgado por meio do site www.jfal.jus.br. É de competência exclusiva do juiz a escolha e nomeação dos candidatos considerados habilitados e a mera habilitação não assegurará ao candidato direito subjetivo à nomeação.

Os candidatos classificados comporão a reserva técnica de conciliadores da Subseção Judiciária de Santana do Ipanema, podendo, na vigência da seleção, ser convocados para assumirem suas funções no Juizado Especial Federal Adjunto à 11ª Vara Federal.

A função de conciliador, na condição de auxiliar do juízo, terá duração de dois anos, admitida a recondução. A atividade de conciliador será exercida gratuitamente, sem qualquer vínculo funcional, empregatício, contratual ou afim, vedada qualquer espécie de remuneração, assegurados os direitos, prerrogativas e deveres previstos em lei.

A função de conciliador é considerada como atividade jurídica, para fins de provimento de cargos na Magistratura e no Ministério Público, nos termos da Resolução n. 75, de Maio de 2009, do CNJ. Os candidatos selecionados deverão iniciar suas funções após firmarem termo de adesão e compromisso.

O processo seletivo para conciliadores encontra-se fundamentado na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995; na Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001; e na Resolução n. 32, de 13 de novembro de 2008, do Conselho da Justiça Federal.

CALENDÁRIO

Período de inscrição: 23/02/2015 a 27/02/2015, das 9h às 18h.Entrevista pessoal: 02/03/2015, a partir das 12h00min horas

Local: Justiça Federal - Rua Sebastião Pereira Bastos, 508, Bairro Monumento, Santana do Ipanema/AL

Resultado: 06/03/2015 - no site www.jfal.jus.br ou por telefone

Outras informações: telefone 2122-6925/6935, das 9h às 18h.