Execução penal passa ao PJe em 1 de agosto na Justiça Federal em Alagoas

A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) deu mais um importante passo rumo à transformação do processo físico em virtual. O diretor do foro, juiz federal Frederico Wildson da Silva Dantas assinou a Portaria 658/2015, que estabelece “a utilização obrigatória do Processo Judicial Eletrônico - PJE para o processamento e tramitação das demandas judiciais da classe Execução Penal, a partir de 1º de agosto de 2015, bem como de todos os seus incidentes processuais e de ações conexas, no âmbito desta Seção Judiciária e suas Subseções”.

Para isso foram consideradas as disposições da Lei 11.419, de 19/12/2006, que versam sobre a informatização do processo judicial; os recursos da Tecnologia da Informação e Comunicação disponíveis, bem como a necessidade de constante aprimoramento da forma dos atos processuais, qualificando a atividade judiciária e, consequentemente, a prestação jurisdicional.

“Estamos assim cumprindo a necessidade de prosseguir-se na paulatina ampliação da obrigatoriedade de ajuizamento de feitos através do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, em cumprimento às determinações existentes”, diz o diretor do foro, Frederico Dantas sobre a portaria. A JFAL cumpre assim o que determina o Art. 2º, Parágrafo único da Resolução nº. 16/2012, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Para o diretor do Núcleo Judiciáriao, Helci Rodrigues Pereira Júnior, a edição da Portaria 658/2015 inaugura uma importante etapa na informatização do processo judicial, pois contempla a classe de execução penal. “Até o momento, apenas feitos de natureza civil foram submetidos à obrigatoriedade do PJe no âmbitos da Seção Judiciária de Alagoas. A medida representa, portanto, um grande passo para a implantação plena do PJe na 5ª Região”, diz Helci.

Comunicação JFAL