Francisco Wildo abre curso sobre o novo CPC na JFAL

O diretor do Núcleo Seccional Alagoas da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, juiz federal Rubens de Mendonça Canuto Neto, iniciou, na manhã desta sexta-feira (31/07), o Curso “Sobre o Novo CPC: Teoria geral, tutelas de urgência e procedimento comum”, com a apresentação do primeiro expositor, o desembargador federal aposentado, Francisco Wildo de Lacerda Dantas. Na primeira parte, o desembargador falou sobre “Marcos Teóricos do Novo Código, princípio da cooperação e negócios processuais”.

Francisco Wildo iniciou fazendo um retrospecto, ao cita que a Revolução Francesa criou a ideia de que a lei representaria a vontade de todos, com normas rigidamente preparadas, fato que representa, segundo o desembargador, uma ideologia falsa. “O juiz não podia interpretar a lei, esse novo código também muda isso”, diz.

Ao citar Artigo 1º do novo CPC, que traz como mais importante que o processo civil será interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição, Francisco Wildo, lembra que nem todos os fatos são valorados, ressaltando como valor mais importante da Constituição, a dignidade da pessoa humana. Na segunda parte do primeiro módulo do curso, Francisco Wildo discorreu sobre “O peso dos precedentes na sistemática do novo CPC”.

O curso, para fins de aperfeiçoamento e vitaliciamento dos magistrados, prossegue nos dias de 6 a 8 de agosto e 15 a 17 de outubro 2015, na Justiça Federal em Alagoas (JFAL). Foram oferecidas 40 vagas presenciais, para 40 horas-aulas para magistrados e servidores.

A proposta do evento justifica-se pela importância de fomentar a discussão sobre a temática diferenciada e ampliada, conforme disposto na Resolução nº 01, de 6 de junho de 2011 da ENFAM.

“Ciente de que as Escolas têm como foco a educação profissional para a prática jurisdicional, o estudo do novo CPC surge como a grande demanda deste ano de 2015. Assim, propomos a realização deste curso, entre as ações de formação necessárias à preparação dos magistrados federais para atuarem sob a égide da legislação atualizada”, afirma o magistrado, afirma o juiz federal Rubens Canuto.

Comunicação JFAL