JFAL participa de campanha *10 Medidas Contra a Corrupção* do MPF/AL

A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) participa e apóia a campanha: “10 Medidas Contra a Corrupção”, lançada dia 21 de agosto pelo Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL). O objetivo é convocar a sociedade civil a se engajar na coleta de assinaturas dos cidadãos para apoiar medidas voltadas à prevenção e ao combate à corrupção e à impunidade, para por um fim ao desvio de recursos públicos. A meta é coletar, em todo o País, 1,5 milhão de assinaturas para apresentar projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional.

As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.

O diretor do Foro da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), juiz federal Frederico Wildon da Silva Dantas garantiu que a instituição que representa vai fornecer o suporte necessário a todos que desejarem colaborar com a campanha, sejam servidores ou pessoas da sociedade civil que vão à JFAL. “A Justiça Federal em Alagoas abraça esta causa e se coloca à disposição para ajudar a divulgar e concretizar os objetivos dessa campanha cidadã”, ressalta, Frederico Dantas.

A iniciativa gira em torno de dez medidas com três eixos principais: prevenção, repressão e recuperação de ativos. Essas dez medidas conformam vinte projetos de lei e precisam do apoio da sociedade civil para ir para frente. Segundo o procurador-chefe do MPF/AL, Rodrigo Tenório, a população precisa reconhecer seus direitos de combate à corrupção, quem procurar e como se comportar.

“Quando você pensar em corrupção, não pense em dinheiro, pense em pobreza. Quem rouba milhões, mata milhões, e isso não é figura de linguagem. Está na hora de reagirmos. O contato com as instituições é um gatilho, mas a sociedade civil tem que abraçar a causa pra que a gente deixe de aparecer tão mal no cenário nacional. Você pode colher as assinaturas e trazer para a sede do MPF. Qualquer pessoa pode entrar no site e imprimir a ficha e a carta de apoio e analisar com calma as propostas legislativas. Seja um multiplicador, entre no site, nos apóie!”, conclamou Rodrigo Tenório.

A íntegra das medidas e a ficha de assinatura estão no site www.10medidas.mpf.mp.br.

Comunicação JFAL com informações do MPF/AL