Feriado do Servidor Público transferido para dia 30 de outubro na JFAL

O ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2015, relativo às comemorações do Dia do Servidor Público, previsto no art. 236, da Lei 8.112/90, será transferido para 30 de outubro de 2015. Assim, os prazos processuais com vencimento no dia 30.10.2015 serão prorrogados para o dia 3 de novembro de 2015.

A mudança foi estabelecida para este exercício, no âmbito da 5ª Região, por meio do Ato nº 25, de 22 de janeiro de 2015 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em anexo.

Para isso foi considerada a Portaria nº 15, de 3 de fevereiro de 2015, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, considerando também a Portaria nº 244, de 18 de junho de 2015, do TRF da 1ª Região, e a necessidade de homogeneização quanto ao funcionamento das instituições, com base na redução dos recursos orçamentários e humanos.