Justiça Federal em Alagoas realiza primeira audiência de custódia

A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) realizou na tarde de ontem (07/10), a primeira audiência de custódia de sua história, presidida pelo juiz titular da 1ª Vara Federal, André Luís Maia Tobias Granja. Esse tipo de audiência consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante.

O juiz federal André Granja lembrou que a audiência de custódia está prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose.

Na presença do Ministério Público Federal, por meio do procurador Gino Sérvio Malta Lôbo e do defensor público federal, Ângelo Cavalcanti Alves de Miranda, o juiz André Granja abriu a audiência de custódia que analisou o pedido de liberdade provisória da Defensoria da União e a prisão sob o prisma da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. Wellington Enildo da Silva, 19 anos, residente em Rio Largo, havia sido preso nas 24 horas anteriores à sua apresentação ao juízo, por ser flagrado com uma nota falsa de R$ 100,00. Anteriormente, ele havia sido detido por porte ilegal de arma.

Após ouvir o Ministério Público Federal, que se manifestou pela concessão de medidas alternativas, o magistrado determinou o comparecimento mensal do acusado à Justiça Federal para declarar as suas atividades e proibição de ausentar-se da região metropolitana de Maceió. Ao final advertiu a parte e o defensor federal da necessidade de cumprimento das condições impostas e colheu a ciência do acusado, para só então expedir, de forma imediata, o alvará de soltura para a liberdade provisória.

Comunicação JFAL