Novo CPC: TRF5 faz mudanças no Regimento Interno

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 se reúne, extraordinariamente, hoje, para apreciar e votar as sugestões de mudanças ao texto do Regimento Interno do Tribunal, feitas para adequá-lo ao novo Código de Processo Civil (CPC), que entra em vigor a partir de sexta-feira (18).

A Comissão do Regimento Interno, presidida pelo desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, e composta pelos desembargadores federais Paulo Cordeiro e Vladimir Carvalho, abriu consulta pública para apresentação de sugestões de mudanças no texto. Ontem, a Comissão, que conta com a colaboração das diretoras da Secretaria Judiciária e Subsecretaria do Plenário, respectivamente, Telma Motta e Lisiane Cavalcanti, e do assessor do desembargador federal Paulo Roberto, Marcos Netto, se reuniu para analisar todas as sugestões.

Uniformização

De acordo com o assessor Marcos Netto, que também é professor da disciplina Direito Processual Civil da Universidade Católica de Pernambuco, entre as inúmeras alterações trazidas pelo Novo CPC, destacam-se o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), o Incidente de Assunção de Competência (IAC) e a técnica de julgamento prolongado, além das mudanças na rotina dos gabinetes.

Autor: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br