Nota em defesa da independência judicial
Nós, juízes federais aqui reunidos, juntamente com todos os juízes federais brasileiros que se encontram neste momento perante as sedes da Justiça Federal, manifestamos nosso total apoio à independência judicial do juiz federal Sérgio Moro e de todos os magistrados federais que atuam nos processos da Operação Lava Jato.
A construção de uma sociedade livre, justa e solidária exige um Poder Judiciário forte e independente. Isso somente será possível se for assegurada aos juízes a liberdade para decidir conforme seus entendimentos, devidamente fundamentados no ordenamento jurídico.
Os juízes federais do Brasil reafirmam a sua independência e renovam o compromisso assumido quando da posse no cargo: manter, defender e cumprir a Constituição Federal e as leis do País.
Estamos vigilantes e atentos a tentativas temerárias de ingerência nas decisões judiciais por outros meios que não os estabelecidos na ordem jurídica e rechaçamos com veemência qualquer ameaça dirigida a membros do Poder Judiciário. O sistema judicial prevê o modo como as decisões dos juízes podem ser impugnadas e modificadas.
A Justiça Federal brasileira, da qual fazemos parte, ao lado do juiz federal Sérgio Moro, tem uma história centenária pautada pela defesa dos direitos dos cidadãos e da ordem democrática, com observância aos princípios fundamentais.
Temos consciência que o Judiciário está em constante aperfeiçoamento. Jamais aceitaremos qualquer retrocesso, especialmente por intermédio de intimidações, para atender determinadas situações especiais.
Uma Justiça independente e sem temores é direito de todo cidadão brasileiro e a essência do Estado Democrático de Direito, motivo pelo qual estamos ao lado do juiz federal Sérgio Moro e de todos os demais juízes, desembargadores e ministros que atuam nos processos da Operação Lava Jato.
Maceió-AL, 17 de março de 2016.
FREDERICO WILDSON DA SILVA DANTAS - Juiz Federal
SEBASTIÃO JOSÉ VASQUES DE MORAES - Juiz Federal
SÉRGIO JOSÉ WANDERLEY DE MENDONÇA - Juiz Federal
ANDRÉ LUÍS MAIA TOBIAS GRANJA - Juiz Federal
RAIMUNDO ALVES DE CAMPOS JÚNIOR - Juiz Federal
ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO - Juiz Federal
GUSTAVO DE MENDONÇA GOMES - Juiz Federal
JOSÉ DONATO DE ARAÚJO NETO - Juiz Federal
FELINI DE OLIVEIRA WANDERLEY - Juiz Federal
SÉRGIO DE ABREU BRITO - Juiz Federal
GUILHERME MASAITI HIRATA YENDO - Juiz Federal
ALOYSIO CAVALCANTI LIMA - Juiz Federal
ISABELLE MARNE CAVALCANTI DE OLIVEIRA LIMA - Juíza Federal
CAMILA MONTEIRO PULLIN MILAN - Juíza Federal
CARLOS VINÍCIUS CALHEIROS NOBRE - Juiz Federal
FLÁVIO MARCONDES SOARES RODRIGUES - Juiz Federal