9ª Vara faz cinco anos e movimenta 157,8 milhões para economia alagoana no período
A 9ª Vara - Juizado Especial Federal - da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) completa cinco anos de criação nesta segunda-feira, dia 4 de abril. Desde 2011 quando foi inaugurada, já foram realizadas 17.019 audiências; 46.463 processos foram arquivados, dos quais 20.264 em decorrência de acordos e de procedência; 15.899 de improcedência, e 10.300 de extinção.
Durante este período, foram expedidas 31.633 Requisições de Pequeno Valor (RPVs) beneficiando 60.647 pessoas no Estado de Alagoas. Assim, o Juizado Especial Federal da 9ª Vara movimentou R$ 157.836.343,97 nos últimos cinco anos. As RPVs são pagamentos oriundos de ações judiciais de até 60 salários mínimos. A maioria desses recursos, que ajudou a movimentar a economia alagoana, decorre de processos de previdenciários negados pelo INSS e deferidos pela JFAL com base na garantia dos direitos de milhares de pessoas.
Houve ainda a expedição de 28 precatórios beneficiando 42 pessoas com um valor total de R$ 1.440.076,95. Foram distribuídos 59.795 processos (distribuição ordinária); 6.589 processos foram redistribuídos para outras varas e 11.976 remetidos à Turma Recursal.
O juiz federal titular da 9ª Vara, Antônio José de Carvalho Araújo ressalta esses cinco anos da vara, lembrando a importância de um Juizado Especial Federal com um importante meio de acesso a distribuição de renda, sobretudo às populações mais carentes, ao garantir aposentadorias e benefícios previdenciários negados pelo INSS.
A forma como o JEF está organizado, a informalidade, a possibilidade e estímulo à conciliação, a possibilidade de acesso até mesmo sem um advogado e a celeridade na solução dos processos têm possibilitado que milhares de pessoas, antes excluídas, possam se beneficiar do Poder Judiciário como garantia do estado de direito.
“Os benefícios previdenciários resultantes desse trabalho têm importância vital para a sociedade alagoana, pois as prestações previdenciárias têm cunho alimentar e de distribuição de renda”, ressaltou o magistrado federal, ao agradecer a toda equipe de servidores que compõem à 9ª Vara Federal.