11ª Vara Federal de Santana do Ipanema realiza primeira audiência de custódia
Fonte: 11ª Vara Federal
A 11ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santana do Ipanema realizou, no dia 25/04/2016, a primeira audiência de custódia de sua história, presidida pela juíza federal Camila Monteiro Pullin Milan.
Este formato de audiência, já em conformidade com a Resolução nº 4, de 16 de março de 2016, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante, prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil.
O acusado foi preso no dia 24/04/2016, acusado de uso de documento falso. Na presença do Ministério Público Federal (MPF) e do advogado da parte, a juíza abriu a audiência de custódia que analisou o flagrante e o pedido de liberdade provisória.
Assim, após ouvir o Ministério Público, a magistrada homologou o flagrante, ao tempo em que determinou a liberdade provisória e o comparecimento trimestral do acusado à Justiça Federal para informar e justificar suas atividades.