Juiz federal alagoano integra comissão de conciliação do CNJ
O juiz federal alagoano, André Luis Tobias Granja, titular da 6ª Vara de Alagoas (Juizado Especial Federal), foi eleito representante junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a Comissão de Conciliação. O movimento pela conciliação no Poder Judiciário foi lançado em agosto pelo CNJ e abrange toda a Justiça Federal. Busca implantar no país a cultura de conciliação e aumentar o número de acordos para os mais variados tipos de conflitos.
A escolha de André Granja para a comissão aconteceu no 3º Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF, de 4 a 6 de outubro, em São Paulo. “O principal objetivo desse movimento é uma mudança de mentalidade, é fazer uma reforma cultural no Poder Judiciário no Brasil, encarando a conciliação como alternativa de resolução de conflitos”, afirma André Ganja, que divide os trabalhos na Comissão de Conciliação do CNJ com Genevieve Grossi, juíza federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.
Nos países desenvolvidos, o índice de conciliação chega a 70%. No Brasil, esse índice é de 30%. Na Justiça Federal é bem inferior e só atinge 1% dos processos. A busca de alternativas à resolução de controvérsias por meio do processo clássico, instaurado perante o Poder Judiciário, é hoje uma tendência mundial.
“Para o movimento pela conciliação, a Justiça Federal fez um projeto próprio, pois causas comuns aqui, envolvendo o poder público, na Justiça Estadual estão sujeitas a normas que proíbem a conciliação”, explica André Granja.
Em alguns poucos Estados, o resultado de conciliações no Juizado Especial Federal é elevado. Em Alagoas, segundo os últimos dados, obteve-se 51% de conciliações, muito superior à média nacional de 30% e a 1% do que se consegue na Justiça Federal.
Comissão de Conciliação enviou projeto ao Conselho Nacional de Justiça, com indicativos para que possa ser remetido aos Tribunais Regionais Federais, e, junto aos juízes, receba as devidas adequações a serem aplicados à realidade local.
O projeto propõe reduzir o tempo de duração do processo, para viabilizar a solução dele por meio de procedimentos simplificados e informais. Será possível, reduzir o número de processos que se avolumam no Judiciário.
A iniciativa independe da edição de novas leis ou reformas constitucionais. Como proposta consta a instalação de pólos de conciliação nas atuais comarcas, varas ou unidades jurisdicionais e, principalmente, interiorizar a justiça, levando-a aos municípios, distritos, vilas, bairros, onde não esteja situada a sede do Judiciário.
Na prática significa estabelecer alternativas de fácil acesso às populações e meios capazes de dar solução rápida aos casos que enfrenta.