Feriado: TRF5 transfere ponto facultativo do Dia do Servidor para segunda, 31 de outubro
A Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) transferiu o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2016 (sexta-feira), relativo às comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, previsto no art. 236 da Lei n. 8.112/90, no âmbito da 5ª Região, para a segunda-feira, dia 31 de outubro de 2016, suspendendo nesta data, o expediente do Tribunal, das Seções e Subseções Judiciárias da 5ª Região. Para tanto, considerou que os dias 1º e 2 de novembro (terça-feira e quarta-feira) são feriados, nos termos do art. 62, inc. IV, da Lei nº 5.010/66, e seria esperado menor afluxo de usuários às unidades da Justiça Federal na segunda-feira, dia 31 de outubro.
Dessa forma, o TRF5 prorrogou o vencimento dos prazos processuais com término no dia 31 de outubro de 2016 para o dia 3 de novembro de 2016.
O Tribunal considerou ainda o disposto no art. 2º do Ato 30, de 21 de janeiro de 2016, com fundamento no art. 236 da Lei nº 8.112/90, e que idêntica providência vem sendo adotada por outros Tribunais, a exemplo dos Tribunais Regionais Federais da 1ª Região (Portaria n. 253/2016), da 3ª Região (Portaria n. 479/2015) e da 4ª Região (Portaria n. 823/2016). A decisão leva em consideração também a conveniência de manter uniformidade no funcionamento da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
O ato 00373/2016 foi comunicado as Seções Judiciárias vinculadas ao TRF da 5ª Região, Procuradoria Regional da República, a Procuradoria Regional da União, a Procuradoria Regional Federal, a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional, a Defensoria Pública da União e a Ordem dos Advogados do Brasil.
Comunicação JFAL