Juizado Especial Federal atende demandas previdenciárias em Viçosa
Viçosa é sexto município alagoano a receber, em caráter itinerante, o Juizado Especial Federal de Alagoas (JEF/AL) depois das cidades de Palmeira dos Índios, Arapiraca, União dos Palmares, Santana do Ipanema e Penedo. O objetivo é processar e julgar causas relativas à previdência e à assistência social das comunidades viçosenses e cidades circunvizinhas, evitando o deslocamento até a capital.
Segundo informações do juiz responsável pelo JEF/AL, as audiências de conciliação, instrução e julgamento, que correspondem a fase final do trabalho, serão realizadas na sede do JEF itinerante na cidade de Viçosa, nos dias 24 (sexta-feira), 25 (sábado) e 26 (domingo) de novembro.
Antes, porém, uma equipe de servidores da Justiça Federal de Alagoas foi na última semana, de 16 a 20, até o município para reunir documentos, designar perícias e realizar outros atendimentos prévios necessários.
Os exames médico-periciais serão realizados nas sedes do JEF Itinerante, na cidade de Viçosa, no dia 04 de novembro (sábado).
“O Juizado Especial Federal atende, sobretudo, à população mais carente, que recorre à Justiça Federal para garantir o direito à aposentadoria, na maioria das vezes de um salário mínimo, tendo portanto relevante função social”, ressalta o juiz federal André Granja.
Nos primeiros nove meses do ano, de janeiro a setembro, foram julgados 15.416 processos no JEF/AL, de 19.009 distribuídos.
A Justiça Federa de Alagoas pretende continuar a assistir as comunidades do interior do Estado. Viçosa, situada na Zona da Mata alagoana, a 86 km da capital, tem uma população de quase 28 mil habitantes. Limita-se com as cidades de Cajueiro, Capela, Chã Preta, Mar Vermelho, Paulo Jacinto e Pindoba e Quebrangulo.
O município já foi residência de figuras ilustres da história nacional, como o escritor Graciliano Ramos, tendo sido o berço do nacionalmente conhecido folclorista Théo Brandão.
A principal atividade produtiva da região é a pecuária, seguida pela agricultura de subsistência. O comércio e o turismo também movimentam a economia da cidade.
“Tais características fazem da região um pólo de concentração de demandas previdenciárias, daí a importância da realização de um juizado itinerante naquela região”, justifica o juiz federal André Granja.