Subseção de Arapiraca utiliza PJe Penal

A Subseção Judiciária de Arapiraca já está operando com a distribuição de ações penais por meio do Processo Judicial Eletrônico - PJe. A 8ª Vara Federal foi a primeira a receber a ação penal pelo PJe, um grande avanço, segundo o juiz federal titular Cristiano de Jesus Pereira Nascimento. “O PJe é um sistema que, de modo transparente e seguro, propicia maior eficiência na condução do processo e promove economia de recursos. É possível diminuir gastos com papel, tinta, estantes, além de propiciar uma gestão ambientalmente mais sustentável”, afirma Cristiano Nascimento.

Para o magistrado federal, o PJe também promove maior velocidade no trâmite processual. “O fim da carga de autos e a possibilidade de promover qualquer ato processual onde o usuário esteja são pontos que propiciam celeridade e diminuem o tempo de tramitação dos processos. O estudo dos autos pode ser feito a qualquer momento e qualquer petição já fica disponível para análise da Vara. Antes da audiência de instrução, por exemplo, todas as partes podem ler o processo simultaneamente”, acrescenta.

A utilização obrigatória do Processo Judicial Eletrônico Penal passou a valer na Justiça Federal em Alagoas a partir de 1º de janeiro de 2017 para ajuizamento e tramitação dos feitos com classe de natureza penal. A obrigatoriedade não se aplica aos incidentes e ações penais associados a inquéritos policiais já autuados e distribuídos em meio físico.

Comunicação JFAL