Publicado edital de eliminação de autos findos administrativos
A Direção do Foro da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) publicou Edital de Eliminação de Autos e Procedimentos Administrativos facultando aos interessados requererem cópias de peças de processos ou documentos, mediante petição demonstrando o interesse.
A Comissão de Autos Findos Administrativos vai proceder com a eliminação dos feitos e documentos publicados em anexo, a partir do 45º subsequente à publicação do edital no Diário Oficial Eletrônico da Seção Judiciária de Alagoas.
São autos findos que cumpriram sua temporalidade conforme o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade da Documentação Administrativa da Justiça Federal, conforme a Resolução CNJ nº 318 e Portaria 327, DE 6/10/2016, DA Direção do Foro da JFAL.
A listagem de processos a serem eliminados ficará à disposição na internet, na página da JFAL. Os interessados, no prazo citado, poderão comparecer à Secretaria Administrativa para requerer as cópias dos documentos com pedido direcionado ao Diretor do Foro.
A finalidade do trabalho da comissão é organizar os processos administrativos físicos do Núcleo de Gestão de Pessoas (NGP). São documentos relacionados à averbação de tempo de serviço, assentamentos funcionais, afastamentos, etc. “É um serviço criterioso e importante para a vida funcional dos servidores e para preservação dos documentos considerados históricos”, afirma o coordenador da comissão Augusto Camelo.
São de guarda permanente da Justiça Federal, os documentos de valor histórico, probatório e informativo. Estes constituem o fundo arquivístico histórico e devem ser guardados, e estarem disponíveis para consulta, sem colocar em risco sua adequada preservação. Também são de guarda permanente as ações do período de 1890 a 1973.
Comunicação JFAL