Processos físicos serão digitalizados e incluídos no sistema PJe

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 aprovou, na quarta (12/7), por unanimidade, a Resolução nº 13/2017, que dispõe sobre a digitalização de processos físicos em tramitação e sua inclusão no sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe. A medida visa à economia de recursos públicos.

A inclusão no PJe deverá ser realizada mediante a utilização de funcionalidade específica para inserção das peças processuais digitalizadas e a migração dos dados de autuação (número de registro do sistema físico, data de distribuição na Justiça Federal, etc) e de movimentação. Competirá às Varas Federais no 1º Grau e aos Gabinetes e à Secretaria Judiciária no 2º Grau a digitalização e a inclusão de feitos no sistema PJe. De acordo com a Resolução, não poderão ser migrados para o PJe os processos arquivados, exceto aqueles que forem reativados; processos com decisão final transitada em julgado, não sendo tal vedação extensiva aos respectivos incidentes e processos incidentais, tampouco aos cumprimentos de sentença autuados em apartado; processos aptos à extinção, a qual deverá ser realizada em meio físico; e execuções fiscais, até que seja disponibilizada a rotina de tramitação automatizada de execuções fiscais no PJe.

Publicação - A Resolução completa foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região no dia 12/7. Saiba mais acessando o menu publicações do site do TRF5: www.trf5.jus.br.

Autor: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br