Justiça Federal obriga o SUS a trocar bateria de marca-passo de paciente
O juiz federal Leonardo Resende Martins, titular da 1ª Vara, determinou à Santa Casa de Misericórdia de Maceió, à União Federal, ao Estado de Alagoas e ao Município de Maceió a imediata realização de cirurgia de substituição do gerador de pulsos (bateria) de marco-passo no paciente Oscar Calixto de Oliveira, de 76 anos, pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A liminar foi deferida a pedido do Procurador da República, Rodrigo Telles de Souza, em ação proposta pelo Ministério Público Federal para assegurar o direito fundamental à saúde do paciente.
Oscar Calixto submetera-se inicialmente a uma cirurgia para desobstrução de artérias em função de trombose, no dia 28 de outubro, custeado por seu plano de saúde (Golden Cross). Entretanto, no pós-operatório, os médicos constataram o total desgaste da bateria do marco-passo do paciente, colocado há 14 anos, e indicaram um novo procedimento cirúrgico para a substituição da peça. A solicitação, porém, foi negada pela empresa Golden Cross, pois, segundo ela, tal cirurgia estava fora da cobertura do plano contratado.
Em face disso, Oscar Calixto pediu a realização da cirurgia por meio do SUS, pois não teria recursos suficientes para pagá-la. No entanto, o diretor-médico da Santa Casa negou o pedido, alegando que, como o paciente havia sido internado no hospital através de plano privado de saúde, não poderia depois ser atendido pela rede pública.
Na decisão, o juiz entendeu que, pelo princípio da universalidade, o Poder Público estava obrigado a realizar a cirurgia, pois “também o cidadão contratante de plano privado de assistência médica, normalmente oriundo da classe média, é titular do direito fundamental social aos tratamentos indispensáveis a mantê-lo vivo e com dignidade”. O juiz destacou ainda que o valor do aparelho não era exorbitante e que o SUS teria condições financeiras e tecnológicas para realizar o procedimento cirúrgico.
A liminar, proferida na segunda-feira (13/11), foi cumprida já na tarde de terça, dia 14 e Oscar Calixto recupera-se bem da cirurgia.
Ana Márcia 2121-4172 anamcb@jfal.gov.br